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19/09/07 - Vinte anos do Protocolo de Montreal podem ser devidamente festejados pelo Brasil


 

16 de setembro de 2007, completaram-se vinte anos da criação do Protocolo de Montreal, compromisso que definiu uma lista de substâncias com potencial de destruição da Camada de Ozônio, bem como prazos para redução de produção e consumo delas. 

Ao longo destas duas décadas, 190 países aderiram ao compromisso de proteção à camada de ozônio, que cumpre um papel fundamental na preservação da vida na Terra, funcionando como um filtro das radiações solares, impedindo que cheguem à superfície grandes quantidades de raios  ultravioleta B, causadores de sérios prejuízos à saúde humana (câncer de pele, catarata, debilidade do sistema imunológico) e ao equilíbrio de ecossistemas.

O Brasil aderiu ao Protocolo em 1990. Não só cumpriu metas estabelecidas - mais que isso, antecipou-as. Na 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal (MOP 19), que começa hoje na cidade canadense, a Unidade Nacional de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente receberá um prêmio, na categoria Implementadores do Protocolo de Montreal.

O reconhecimento internacional se deve a um conjunto de fatos que levaram o Brasil a ser hoje uma das referências na eliminação dos CFCs - os clorofluorcarbonos -, gases de enorme potencial destrutivo à camada de ozônio, anteriormente usados largamente nos refrigeradores e ar-condicionados.

Em 1994, o consumo de CFCs no país foi de 10.500 toneladas. No ano passado, de 480 toneladas. Os países signatários do Protocolo de Montreal comprometeram-se a zerar produção e consumo em 2010. No Brasil, a Resolução Conama 267, de 2000, antecipou essa meta para este ano, 2007. A norma proibiu ainda a fabricação de equipamentos no país que utilizassem os CFCs.


"O único uso permitido a partir deste ano (2007) é nas bombinhas próprias dos asmáticos, o que vai dar em torno de 200 toneladas anuais", disse a Ambiente Brasil Ana Carolina Thomaziello, assessora técnica do Núcleo de Ozônio do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente.

Ela antecipou que, no próximo ano, o Ministério da Saúde vai promover uma campanha para preparar o mercado à adoção de tecnologias alternativas neste uso medicamentoso. "Nos outros setores que utilizavam os CFCs, já está tudo convertido", diz ela, referindo à indústria de espumas, de refrigeração e de ar-condicionados automotivos.

O processo

Desde 2000, quando da edição da Resolução Conama 267, até este ano, só entrou no Brasil o CFC que garantisse o funcionamento de equipamentos antigos. A proposta é coletar o gás deles, levando-os para as chamadas Centrais de Regeneração, que retiram as impurezas da substância, tornando-o o CFC propício a retornar ao mercado - novamente só para equipamentos antigos.


Esse procedimento faz parte do Plano Nacional de Eliminação de CFC, aprovado em 2002 pelo Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, que carreou ao Brasil recursos da ordem de US$ 26,7 milhões, a serem utilizados até 2010. Hoje, funcionam no país duas Centrais de Regeneração - ambas em São Paulo - e mais três estão previstas para entrar em operação no próximo ano.

"O coração do Plano é treinar mecânicos refrigeristas para coletar esse gás", explica Ana Carolina.

Os bons resultados brasileiros na eliminação dos CFCs atestam que poderes públicos e Indústria podem caminhar harmonicamente na mesma direção, com os estímulos adequados.

No Estado de São Paulo, que responde por cerca de 50% do consumo das chamadas SDOs (substâncias que destróem ozônio), foi criado, em 1995, o  Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio - Prozonesp -, desenvolvido no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo - Cetesb.

Um dos alicerces do Prozonesp foi o esclarecimento. Uma lista eletrônica, com cerca de 3500 internautas de todo o país, discute o tema, também abordado em seminários anuais, palestras em escolas, faculdades e no setor de comercialização dos gases, além da participação do Programa em grandes feiras do ramo refrigeristas.

"Realizamos também o trabalho de divulgação da importância de prevenção dos impactos causados pela exposição à radiação UVB, cujo aumento é umas das conseqüências da diminuição da camada de ozônio no planeta, utilizando os mesmos canais de informação pública do programa", disse a Ambiente Brasil Josilene Ferrer, coordenadora do Prozonesp

O futuro

Apesar destes avanços, o caminho ainda é longo. No setor de refrigeração, o CFC foi substituído pelo HCFC 22 - bem menos prejudicial à camada de ozônio, mas também controlado pelo Protocolo de Montreal - e pelo HFC 134 a, que não tem nenhum efeito sobre a camada de ozônio, mas é um gás causador de efeito estufa.

Quase 100% do setor de espumas adotou o HCFC 141 b e o de ar-condicionados automotivos, o HFC 134 a.

De acordo com o Protocolo, o uso dos HCFCs é permitido até o ano de 2040, com produção e consumo congelados nos patamares de 2015, sem passos intermediários. A proposta de Brasil e Argentina, a ser apresentada esta semana em Montreal, antecipa o congelamento para 2012, com base na produção e no consumo de 2010 - com abandono progressivo, em passos intermediários, até o ano de 2030, restando 0,5% para usos eventuais até 2040.

Conforme os cálculos dos especialistas do Ministério do Meio Ambiente, a mudança nos prazos evitará, entre 2011 e 2040, a emissão de 14 milhões de toneladas de HCFCs.

Fonte: Informativo Ambiente Brasil - Edição N° 2420 - 17/09/2007 - Reportagem de Mônica Pinto


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