Notícias



Conama discute PCBs e nova classificação para resíduos de tintas


A Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente concluiu as discussões sobre a proposta de resolução que dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e a eliminação controlada de Bifenilas Policloradas (PCBs) e dos seus resíduos. A proposta segue agora para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, em seguida, vai para votação no plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). 


A resolução vai auxiliar o Brasil a implementar a Convenção de Estolcomo da qual o país é signatário. O Brasil, ao assinar a convenção, comprometeu-se com a total eliminação e destruição de PCBs até 2025. A resolução envolve o gerenciamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, ambientalmente corretos e saudáveis de equipamentos que contenham PCBs e resíduos de PCBs com a finalidade de reduzir e eliminar riscos à saúde e ao meio ambiente por exposição a estas substâncias. 


O segundo item debatido na reunião foi a proposta de resolução do Conama que dispõe sobre o controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos. Na oportunidade foi feita uma leitura total do texto e a proposta recebeu emendas com sugestões para alteração de texto. 


A proposta de revisão da resolução Conama n. 307/2002 para reclassificação dos resíduos de tintas também será assunto da 19ª Reunião da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, 16 e 17 de outubro de 2014.


Fonte: Ministério do Meio Ambiente
MMA - reunião Conama

Publicado em 02/10/2014


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação