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Produtos reciclados são duplamente tributados


Um dos aspectos que encarece os produtos reciclados em relação aos fabricados a partir das matérias-primas originais é a maior incidência de tributos. Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que sobre os reciclados há reincidência tributária de R$ 2,6 bilhões. O trabalho, cujos valores foram atualizados a preços de 2013, mostra ainda que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)  é o que mais pesa para a cadeia da reciclagem. A reincidência desse tributo sobre os resíduos usados como matéria-prima na reciclagem é de R$ 1,38 bilhão - 53% do total do custo com a dupla tributação. O estudo foi apresentado durante a terceira edição do projeto CNI Sustentabilidade, com o tema Resíduos Sólidos: Inovações e Tendências.


A pesquisa encomendada pela CNI à LCA Consultores aborda uma lista de oito propostas para desonerar a cadeia da logística reversa. A CNI acredita que a desoneração da logística reversa, além de estimular o uso de resíduos como matéria-prima, contribui para elevar a renda na cadeia de coleta, triagem, transporte e reciclagem dos resíduos. A entidade estima que há um potencial de recuperação de resíduos de mais de R$ 10 bilhões por ano. Isso representa um crescimento de aproximadamente 50% no mercado de resíduos no Brasil, estimado em R$ 22 bilhões por ano.


PROPOSTAS PARA DESONERAR AS CADEIAS DE RECICLAGEM


1. Desonerar a sucata em todo o processo de coleta e triagem até a entrada na indústria recicladora. O objetivo é eliminar a incidência de tributos indiretos sobre esses resíduos, já que o material reciclado foi tributado quando produzido com matéria-prima virgem. Portanto, não caberia uma segunda tributação da sucata. Nessa linha, foram propostos os seguintes instrumentos:


1.1. Concessão de crédito presumido
A medida prevê que o tributo incidirá apenas sobre o valor adicionado pela indústria recicladora, mas não sobre o valor dos resíduos usados como matéria-prima. É a proposta com maior valor de renúncia tributária.


1.2. Ampliação da suspensão da incidência de PIS/COFINS 
Ampliação da suspensão da incidência de PIS/COFINS para todas as operações de venda de sucata ou outros resíduos, inclusive para empresas inseridas no Simples Nacional e no sistema tributário de lucro presumido e a todos os setores obrigados a implantar programas de logística reversa. A renúncia tributária estimada é de R$ 190,2 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões referem-se às operações das cooperativas.


1.3. Desoneração de serviços terceirizados
Desoneração de serviços terceirizados de coleta, triagem, transporte, processamento dos resíduos (descontaminação ou incineração), além da própria gestão da logística reversa. O custo estimado de renúncia tributária com esta medida é de R$ 54,2 milhões, sendo R$ 13 milhões para PIS/COFINS, R$ 37,8 milhões para ICMS e R$ 3,4 milhões para Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISS).


1.4. Harmonização de leis estaduais sobre a cobrança da ICMS e a desoneração e simplificação das operações estaduais
Harmonização das legislações estaduais sobre a cobrança do ICMS, a desoneração das operações interestaduais e a simplificação das obrigações acessórias nas operações com sucata, dispensando a emissão de nota fiscal dos catadores que são pessoa física. Para se ter uma ideia da variação de leis entre estados, em alguns o tributo diferido é cobrado na entrada da sucata na indústria recicladora, enquanto que em outros é cobrado apenas na saída do produto industrializado que usa sucata como matéria-prima.



2. Redução do custo da logística reversa onerosa. Nessa linha, as proposições tem o objetivo de diminuir o impacto para os consumidores do custo de setores com logística reversa mais cara, como lâmpadas, pneus, embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, medicamentos e eletroeletrônicos. São eles:


2.1.  Visible fee (Ecovalor)
O custo da logística reversa por produto é discriminada nas notas fiscais em todas as etapas de comercialização e sobre esse valor não há incidência de impostos.


2.2. Crédito presumido
Esse sistema consiste na concessão, à indústria, de um crédito presumido calculado com base no valor efetivamente despendido pela indústria para o financiamento da logística reversa. Embora menos transparente e menos preciso que o sistema do Ecovalor, é mais simples operacionalmente e mais adequado para alguns setores, sobretudo, aos que possuem sistemas de logística reversa operados por empresas com fins lucrativos.


2.3. Incentivo direto
A proposta é que até 50% dos recursos despendidos pelas empresas no custeio de programas de logística reversa ou em investimentos voltados à ampliação ou à melhora da qualidade de programas de logística reversa possam ser deduzidos do imposto de renda devido pelas empresas. Esta dedução seria limitada a 4% do imposto devido.


2.4. Desoneração da folha das cooperativas
A proposta é que se adote, para as cooperativas de catadores, um regime de contribuição à previdência semelhante àquele aplicável aos microempreendedores individuais. Por este regime, cada catador cooperado passaria a contribuir mensalmente em um valor equivalente a 5% do salário-mínimo para a previdência. Estima-se que a renúncia com a mudança de regime para a contribuição a previdência seria de R$ 6,4 milhões.


De acordo com a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, a desoneração tributária é um aspecto importante para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, são necessárias outras ações coordenadas para que a logística reversa seja bem-sucedida. "O sucesso da política depende do forte comprometimento de cada um dos envolvidos no processo, de governo e empresas até a educação da sociedade para fazer a correta separação dos resíduos", destaca.  O estudo "Proposta de implementação dos instrumentos econômicos previstos na Lei 12.305/2010 por meio de estímulos à cadeia de reciclagem e apoio aos setores produtivos obrigados à logística reversa" analisou a desoneração nos setores de embalagens, óleos lubrificantes, embalagens de óleos lubrificantes e de agrotóxicos, pneus, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias e eletroeletrônicos. A estimativa de renúncia tributária para implantar todas as propostas do estudo é de R$ 3 bilhões.


TENDÊNCIAS - No evento, foi apresentada ainda outra pesquisa sobre tendências e práticas empresariais em relação a gestão de resíduos sólidos. O levantamento, realizado com 55 indústrias de nove setores, mostra que, para 71% dos entrevistados, faltam incentivos econômicos concretos que estimulem o desenvolvimento do gerenciamento e do mercado de resíduos sólidos no Brasil.  Além disso, o levantamento revela que duas em cada três empresas, o que corresponde a 64%, aumentaram os investimentos na gestão de resíduos sólidos em 2013.   Conforme o levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, entre as indústrias que ampliaram os investimentos, 29% incrementaram em mais de 20% o total dos recursos aplicados na área em 2013. Os investimentos são destinados à reciclagem, ao reaproveitamento, a não geração de resíduos e ao aproveitamento energético. Os setores consultados foram mineração, têxtil, indústria química, alimentos, construção, siderurgia, alumínio, vidros e óleo & gás.


INOVAÇÃO - Além disso, 67% das empresas consultadas pretendem aumentar os investimentos em pesquisas, desenvolvimento e inovação na área nos próximos cinco anos, enquanto 33% têm a intenção de manter as aplicações no mesmo patamar de 2013. O principal motivo para o aumento dos investimentos, com 37% das menções, foi o maior controle sobre o gerenciamento e a destinação dos resíduos.  Em segundo lugar, com 29% das respostas, apareceram as oportunidades de negócios proporcionadas pelos resíduos e, em terceiro, com 23% das assinalações, os empresários citaram o atendimento à legislação. "A gestão de resíduos sólidos faz parte da preocupação das indústrias. Inclusive, o setor vê isso como oportunidade de melhorar e incentivar novos negócios", analisa Mônica Messenberg.


CNI SUSTENTABILIDADE - A terceira edição do projeto CNI Sustentabilidade acontece no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro. Três assuntos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos serão debatidos por especialistas brasileiros e estrangeiros: a estratégia inovadora de gestão ambiental, a requalificação dos resíduos como nova fonte de recursos para a indústria e a valorização energética e seu papel na gestão de resíduos sólidos.

Fonte: Confederação Nacional das Indústrias

CNI - resíduos sólidos

Publicado em 20/08/2014


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Marcos Criação