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20/04/07 - Rio: Novos projetos envolvendo a questão das mudanças climáticas.


Durante o seminário "As mudanças climáticas e o mercado de créditos de carbono", realizado pelo escritório Siqueira Castro Advogados, no dia 19 de abril de 2007, foram abordadas questões jurídicas relativas ao mercado de créditos de carbono e os aspectos tributários da comercialização de créditos de carbono que estão em discussão atualmente. 

Esteve presente o Secretário de Estado da Secretaria do Ambiente (SEA/RJ), Carlos Minc, que criou recentemente a Superintendência do Clima e de Mercado de Carbono. Segundo Minc, esta superintendência tem como projetos: 

- a elaboração de um inventário com o cenário das emissões de gases de efeito estufa no Estado do Rio de Janeiro, por setores e por regiões e;

- a criação de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas que contribua com a redução das emissões desses gases no Estado.

O secretário pretende ainda elaborar uma lei estadual que estabeleça padrões de emissões atmosféricas três vezes maiores que a Resolução do Conama n° 382/06.

Os projetos da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro estão disponíveis no site: http://www.semadur.rj.gov.br.

 


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Marcos Criação