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Indústrias discutem tributação ambiental


O Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (IBDS) e a Associação Brasileira de Logística discutem a tributação ambiental em seminário nacional, com apoio institucional de importantes associações setoriais - ANAP, SINDINESFA, ABEAÇO, ABLP, ABIVIDRO, ABREPET, ANAMMA, CNT, entre outras entidades.


A Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda apresenta alguns gargalos de ordem tributária, logística e econômica. Os acordos setoriais em avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente poderão determinar divisor de águas para algumas indústrias e setores, considerados grandes geradores de resíduos, em cooperação com prefeituras, recicladores e cooperativas de reciclagem e, de forma efetiva, reduzir o volume de materiais recicláveis destinados para aterros e lixões.  A Lei 12.305/2010 trouxe algumas inovações, como o estabelecimento da logística reversa, sendo implementada através dos acordos setoriais, ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes.


A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.  "O Poder Público precisa avançar no ajuste estruturado do desequilíbrio fiscal e tributário entre matéria-prima virgem e reciclada, cujo objetivo é buscar o aumento da economia de escala da coleta e produção de materiais recicláveis e fortalecer a indústria da reciclagem de diversos setores", ressalta Ricardo Vieira, presidente do IBDS.


Como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os incentivos fiscais e creditícios é importante ferramenta alavancadora para execução do Plano Nacional e dos Acordos Setoriais, diante da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do princípio do poluidor-pagador, do valor econômico do resíduo e da cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado na busca de soluções conjuntas para potencializar geração de emprego e renda no aproveitamento socioeconômico de resíduos no processo pós-consumo. "O sistema tributário nacional ainda não está totalmente preparado e alinhado para atender as demandas e exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos", comenta Terence Dornelles Trennenpohl, tributarista ambiental. "Além do crítico problema do transporte interestadual de resíduos, os Estados precisam também ajustar o tratamento tributário diferenciado dos créditos de ICMS entre fronteiras, além do aproveitamento de créditos de tributos federais como PIS/COFINS", ressalta Terence.


Terence Dornelles Trennenpohl, autor do livro "Incentivos Fiscais no Direito Ambiental", recomenda que os Estados definam diretrizes básicas para definição de regimes especiais junto aos principais setores, alinhando-se às decisões Conselho de Política Fazendária - CONFAZ com os princípios e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como grande maioria dos especialistas tem conhecimento, o País desperdiça mais de R$ 8 bilhões em recursos e materiais recicláveis destinados para aterros lixões. É necessário esforço conjunto interministerial para que a cadeia da reciclagem de resíduos pós-consumo possam reverter os atuais números da disposição no Brasil.


A agenda do seminário tem objetivo de abordar os princípios da Tributação Ambiental diante dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de debater o gargalo tributário da proposta de acordo setorial de embalagens em geral. Algumas das propostas setoriais precisam ajustar plano estruturado de incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado para toda a cadeia de pós-consumo, considerando que a informalidade ainda é preponderante devido à ausência de regimes especiais para que os materiais recicláveis tenham a mesma competitividade das matérias-primas virgens. "Alguns setores com grande volume pós-consumo em geração e destinação de resíduos como o de embalagens já atuaram fortemente em ações de isenção e/ou não-incidência junto aos Legislativos Federal e Estadual, porém as medidas de isenção não resolvem o problema das indústrias transformadoras que compram o material prensado de cooperativas e recicladores, pois elas não podem aproveitar os créditos de ICMS e PIS/COFINS em suas operações de entrada de estoque de mercadorias para produção", ressalta Ricardo Vieira, presidente do IBDS.

O evento, realizado em maios de 2014, conta com a participação de representantes do Tribunal Regional Federal - 4ª Região, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Fazenda Estadual, de especialistas em direito ambiental e representantes de diferentes setores produtivos e da reciclagem.


Fonte: Abividro
Seminário Logística Reversa

Publicado em 24/04/2014


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