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Continua a discussão sobre a logística reversa de eletroeletrônicos


No início deste ano, a Abinee, Eletros, CNC, ABRAS, IDV, Abradisti e SindiTelebrasil, representando, respectivamente, fabricantes, comércio, distribuidores e operadoras de celular, protocolou junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Proposta Unificada para Implantação de Sistemas de Logística Reversa para Equipamentos Eletroeletrônicos. O documento aborda aspectos importantes a serem superados para a implantação da logística reversa e garantir segurança a todos os agentes da sociedade - consumidores, comerciantes e distribuidores, fabricantes e importadores.


Seis pontos foram destacados na proposta: Criação de entidade(s) gestora(s) com sistema de governança; reconhecimento da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos pós-consumo enquanto não haja alteração das suas características físico-químicas; criação de documento auto declaratório de transporte com validade em território nacional, de forma a documentar a natureza e origem da carga, dispensando quaisquer outros documentos para sua movimentação; reconhecimento de que o descarte no sistema de logística reversa dos produtos eletroeletrônicos implica a perda da propriedade; envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos não signatários do acordo setorial; participação pecuniária, ainda em estudo, do consumidor para custeio da logística reversa, destacada do preço do produto e isenta de tributação, bem como instrumentos e mecanismos de compensação e custeio para produtos órfãos.


Estas questões foram apresentadas e discutidas durante a reunião do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa - CORI, presidido pelo MMA, e composto pelos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; e Ministério da Saúde.  Após análise técnica da proposta, o MMA encaminhou à Abinee ofício de resposta, afirmando que o documento apresentado pelas entidades mostra evolução em relação às propostas apresentadas em 2013, e que as seis questões ainda pendem de resolução.  No entanto, o MMA afirmou que os temas extrapolam o quesito meramente ambiental e, desta forma, decidiu que os ministérios membros do CORI fossem, também, oficiados individualmente sobre as questões, para que contribuam dentro de suas competências com o processo de negociação em curso. Assim, o assunto está no aguardo do posicionamento dos demais ministérios para discussão e definição com as entidades envolvidas.


Para o diretor da área de Sustentabilidade da Abinee, André Luís Saraiva, o posicionamento do MMA mostra que a Proposta Unificada está na direção correta, contribuindo para a efetiva implementação dos sistemas de logística reversa. "É essencial, no entanto, que os seis pontos apresentados sejam solucionados para a viabilização de todo o processo", reforça André Saraiva.


Leia a íntegra da matéria, publicada na Revista Abinee, que traz entrevistas com o gerente técnico do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Carlos Thadeu de Oliveira - com a colaboração de João Paulo Amaral, pesquisador em sustentabilidade da entidade - e a coordenadora de projetos de políticas públicas Instituto Ethos, Daniela Damiati.  Acesse: www.abinee.org.br/informac/revista/75/#18



Fonte: Abinee
Publicado em 25/03/2014


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Marcos Criação