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Adiado o prazo do Relatório Anual de Atividades - Ibama 2014


O Ibama editou a Instrução Normativa nº 03, de 28/02/2014 para regulamentar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP. O RAPP é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente, a atividades previstas no anexo VIII da Política Nacional de Meio Ambiente, como por exemplo: indústrias metalúrgica, química, de papel e celulose, de produtos alimentares e bebidas, de material elétrico, eletrônico e comunicações, extração mineral, entre outras.


Os dados e informações coletados ou integrados ao RAPP têm o objetivo de gerar informação para o Ibama, para os entes do Sisnama e para os demais órgãos e entidades da Administração Pública interessados em desenvolverem ações de monitoramento, controle e demais atividades relacionadas a meio ambiente.  Os dados e informações exigidos, assim como as formas e metodologias para sua medição e registro, são estabelecidos de acordo com a atividade, porte, características produtivas, volumes de geração de sólidos, entre outros critérios técnicos. Insta ressaltar que a pessoa física ou jurídica que deixar de entregar o RAPP está sujeita a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).


Especificamente para o gerador de resíduos sólidos, a IN Ibama nº 03/2014 determina que sejam declarados os seguintes dados:

"Resumo: recolhe informações sobre resíduos sólidos gerados, conforme a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (IN Ibama nº 13/2012), tipos de destinação e sobre os transportadores e armazenadores de resíduos perigosos.

Informações a serem declaradas:

01 - Ano do relatório;

02 - Categoria da atividade;

03 - Detalhe da atividade;

04 - Identificação e dados básicos profissionais do responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos;

05 - Tipos de resíduos (conforme a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (IN Ibama nº 13/2012);

06 - Quantidades geradas durante o ano;

07 - Identificação dos destinadores, se destinação própria, por terceiros;

08 - Quantidade destinada de cada resódios, por destinador;

09 - Tipo de destinação que será dada a cada quantidade de resíduos destinada;

10 - Identificação dos transportadores (apenas para os resíduos perigosos).

Regras gerais: O não preenchimento desse formulário só é admitido para o caso de inexistência de geração de resíduos sólidos para o ano declarado, situação que deverá ser indicada no ato de entrega do RAPP."


Fonte: Felsberg e Associados
Felsberg - rapp ibama

Publicado em 07/03/2014.


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