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Novas regras para rotulagem de alimentos


Alimentos com as alegações "light", "rico em", "com alto teor de", dentre outros dizeres devem atender a RDC54/2012 da Anvisa. O objetivo é auxiliar o consumidor a entender esses dizeres, bem como auxiliar no consumo mais adequado às necessidades nutricionais. Desde 1º de janeiro de 2014, os rótulos de todos os alimentos produzidos no Brasil devem estar adequados à Resolução, que alterou a forma de uso dos termos light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros.


Os alimentos que trouxerem na rotulagem a alegação light, por exemplo, devem ser reduzidos em algum nutriente. Ou seja, o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução nutricional em comparação com a versão convencional.  A norma estabelece, ainda, critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas, que receberam a exigência de comprovação adicional de critério mínimo de qualidade. "Essa determinação tem por objetivo proteger o consumidor de informações e de práticas enganosas", afirma a Gerente de Produtos Especiais da Anvisa, Antônia Aquino.


A regulamentação também criou oito novas alegações nutricionais Para isso, foram desenvolvidos critérios para alimentos isentos de gorduras trans, ricos em ômega 3, ômega 6 e ômega 9, além dos sem adição de sal.  De acordo com Antônia, essas alegações foram estabelecidas com o intuito de estimular a reformulação e desenvolvimento de produtos industrializados mais adequados do ponto de vista nutricional.


A RDC exige, também, o uso de esclarecimentos e advertências relacionados ao uso de uma alegação nutricional de forma visível e legível nas embalagens, com o mesmo tipo de letra da alegação nutricional. Devem ter cor contrastante com o fundo e, pelo menos, metade do tamanho da alegação nutricional. Ainda segundo a Gerente, a nova regulamentação adequou as normas brasileiras às regras do Mercosul. "A medida incorpora à legislação nacional a norma de Informação Nutricional Complementar acordada no âmbito do Mercosul, o que deve facilitar a circulação dos alimentos entre os países integrantes do bloco", revela.

Clique aqui para conferir a íntegra da RDC publicada pela Anvisa.


Acesse as Perguntas e Respostas sobre Informação Nutricional Complementar (INC).



Fonte: Anvisa
Anvisa - rotulagem

Publicado em 29/01/2014


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Marcos Criação