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Conama aprova Norma sobre uso de lodo na agricultura


21/07/06

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou em 11/07/06, resolução que define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento sanitário e seus produtos derivados.

A resolução ainda não foi publicada no diário oficial.

O objetivo da resolução é dar destinação final adequada do produto proveniente das estações de tratamento de esgoto, ao invés de mandá-lo para aterros sanitários. No Brasil, apenas o estado de São Paulo dispõe de legislação sobre o tema.

O lodo de esgoto constitui fonte de matéria orgânica e serve de nutrientes para as plantas, explica a coordenadora-técnica do Conama, Dominique Louette. "Além contribuir para melhoria da qualidade do solo e da produção, traz vantagens para os agricultores, principalmente se o lodo for de boa qualidade", informa. Ela esclarece que o objetivo da resolução é assegurar a qualidade do lodo a ser aplicado na agricultura. "O texto define quantidade máxima de metais pesados e dos agentes patogênicos (fungos, bactérias, vírus, etc.) que o produto pode conter", disse.

A norma estabelece que os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão ser submetidos a processo de redução de patógenos e da atratividade de vetores de moléstias. O texto prevê restrições da aplicação do resíduo em áreas de pastagens, unidades de conservação, cultivo para consumo in natura, plantações que tenham contato com o solo, entre outros.

Fonte: Site do Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2670)


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Marcos Criação