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Acordo setorial aborda descarte de medicamentos vencidos


O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou o edital de chamamento para elaboração de acordo setorial que irá implantar o sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos, em reunião realizada em 08/08/2013. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos e foi proposta após dois anos de estudo e discussão no âmbito do Grupo de Trabalho Temático - GTT de Medicamentos, coordenado pela Anvisa e Ministério da Saúde.


O documento estabelece metas de implantação progressiva de recolhimento destes resíduos e estabelece o prazo de 120 dias para que o setor apresente proposta de acordo para implantação do sistema de logística reversa. A proposta deve viabilizar o descarte ambientalmente adequado, pelo consumidor, de medicamentos vencidos ou em desuso e contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos produtos.


Na mesma reunião também foi aprovado o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, elaborado pelo Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia (NEIT/IE-Unicamp) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Anvisa.


O acordo setorial, segundo previsto na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.  O edital aprovado pelo CORI para elaboração do acordo setorial seguirá para publicação, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU).


Fonte: Anvisa
http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/cmsf

Publicado em 15/08/2013


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Marcos Criação