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Ibama apresenta o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos


O Ibama apresentará o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP) em atendimento a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que atribuiu ao Ibama o controle ambiental do transporte marítimo e terrestre interestadual de produtos perigosos. 


As diretrizes do SNTPP foram estabelecidas em grupo de trabalho que contou com o apoio de integrantes de diversos setores do Ibama. O novo Sistema e sua regulamentação substituirá a Instrução Normativa nº 05, de 09 de maio de 2012, atualmente em vigor. 


O Ibama disponibilizará em seu site (http://www.ibama.gov.br), espaço para recolher da sociedade civil sugestões para melhoria do sistema por meio de Consulta Pública.

 



Fonte: Ibama
Transporte produtos perigosos

Publicado em 26/06/2013


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Marcos Criação