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Ministério Público pede transparência para site do Inea


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil e pediu à presidência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para apurar e cobrar judicialmente, se for o caso, o acesso à informação do banco de dados do site do órgão.


O pedido de informações e documentos, assim como a recomendação são assinadas pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, o promotor Daniel Lima Ribeiro.  Ele informou que o objetivo do inquérito civil é apurar razões para a restrição de acesso ao banco de dados eletrônico do Inea, em especial aos pareceres técnicos e jurídicos, licenças e demais documentos.


As informações e documentos solicitados deverão ser apresentados pelo Inea em dez dias. Já a recomendação estabelece um prazo de cinco dias úteis, para que o Instituto libere e divulgue, na página inicial do site, o acesso público e irrestrito ao portal e a todos os documentos, em especial estudos, relatórios, laudos, pareceres técnicos ou jurídicos, autos de infração ou constatação e decisões em processos administrativos de licenciamento ou contratação, além dos demais mencionados pela Lei de Acesso à Informação.


Fonte: O Dia
O Dia MP site Inea

Publicado em 24/04/2013


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Marcos Criação