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Farmácias começam a receber remédios vencidos no DF


Os consumidores do Distrito Federal aprovaram a medida, mas os farmacêuticos não estão contentes com a decisão. A imposição foi estabelecida pela Lei 5.092/13, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.  Seguindo o princípio da logística reversa, previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a norma impõe à farmácia o dever de devolver os remédios velhos às empresas fabricantes, que por sua vez precisam dar um fim seguro ao produto.


A Lei, no entanto, não estabelece com que periodicidade as farmácias e drogarias devem enviar os medicamentos aos fabricantes, nem de que forma devem fazer o armazenamento e a triagem dos remédios.


Os consumidores do Distrito Federal aprovaram a medida, mas os farmacêuticos não estão contentes com a decisão. Eles alegam que, apesar de ser de grande importância, a Lei é falha, uma vez que obriga as farmácias e drogarias a receber os medicamentos vencidos, mas não obriga a indústria a aceitar sua devolução. Segundo eles, os fabricantes estão se recusando a receber os remédios.


Sancionada em 2010, a PNRS estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos cujo descarte pode causar danos ao meio ambiente, como é o caso dos medicamentos, devem criar um sistema que garanta o recolhimento e a destinação correta desses artigos. O setor de medicamentos, no entanto, ainda não chegou a um acordo de como será feito esse processo.


Se descartados no lixo comum ou jogados na privada, como grande parte da população tem o hábito de fazer, os remédios podem contaminar o solo e a água, por conta das substâncias químicas que possuem em sua composição.


Fonte: Exame
Exame descarte medicamentos

Publicado em 09/04/2013


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Marcos Criação