Notícias



Convenção Internacional sobre mercúrio é assinada por mais de 140 países


A emergência de estimativas de emissões de mercúrio, identificadas pelas Nações Unidas como um problema antrópico (de origem humana) que supera a governança nacional, além da geopolítica vigente em que o poder do país vem sendo definido pela disponibilidade de recursos naturais em seu território, resultaram em um acordo internacional de difícil consenso na manhã de 19 de janeiro de 2013, em Genebra.


A Convenção Multilateral sobre Mercúrio iniciará a ratificação das partes em setembro e entrará em vigor após ser ratificada por 50 países. O acordo final contou com a participação de mais de 140 países e visa à proteção da saúde humana e do meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrio. A preocupação deve-se ao fato de o mercúrio ser  uma neurotoxina que afeta o sistema nervoso, cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, hematológico, imunológico e reprodutivo. Além disso, a bioacumulação do metal pode se dar em toda cadeia alimentar do ecossistema, seja em meio aquático, terrestre, marinho ou atmosférico. A mineração, o comércio e o uso do metal e dos produtos e processos contendo o mercúrio, contudo, são atividades raramente realizadas com previsão e redução de riscos.


A reiteração do princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas, bem como a definição de um fundo dedicado para prover meios de implementação dos planos nacionais foram os pontos mais controversos de 5 rodadas de negociação que duraram mais de 4 anos e renderam avanços na governança mundial sobre o tema.


A delegação brasileira contou com diversos setores e participação representativa do governo federal, entre eles o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Ministério da Saúde, a Anvisa, o Ministério do Trabalho e do Emprego, a Fundacentro, o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e o Ministério das Relações Internacionais, incluindo os membros da Missão Permanente em Genebra, além da participação de setores da sociedade civil e da indústria, que colaboraram na construção dos consensos nacionais e internacionais.


Entre os resultados desta coordenação setorial destaca-se a definição de prazos para proibição de produtos e processos contendo o mercúrio, o que inclui alguns tipos de lâmpadas fluorescentes, pilhas, sabões e cosméticos, relógios, alguns instrumentos médicos não eletrônicos, como termômetros, esfignamômetros e aparelhos de medição da pressão arterial. O tratado exclui a proibição de outros elementos que até agora careçam de substitutos livres de mercúrio, como as vacinas em que o metal é usado para sua preservação e outros empregados em atividades religiosas ou tradicionais. As amálgamas odontológicas e ligas contendo mercúrio deverão adotar práticas de redução de impactos socioambientais como medidas educacionais e de substituição de matérias-primas quando possível.


O mercúrio da mineração primária, bem como o mercúrio de fontes secundárias como plantas de cloro-soda não mais poderá ser comercializado para fins de garimpo, atividade de alto impacto antrópico e ambiental no Brasil e nos países de fronteira Amazônica. A mineração primária muito realizada ainda em países asiáticos, como na China, deverá ser eliminada em um prazo máximo de 15 anos.


As emissões de mercúrio no solo, água e ar deverão ser controladas por meio de medidas definidas em planos nacionais que deverão identificar as principais fontes de emissões, as práticas ambientais adequadas, as tecnologias mais eficientes permitidas, os limites de emissões e/ou as formas de controle de processo de produção de cadeias envolvidas entre elas as termoelétricas a carvão, a produção de ferro, aço, cobre, zinco, ouro e manganês.


Para mais informações sobre o mercúrio, leia o: Gerenciamento dos Resíduos de Mercúrio nos Serviços de Saúde, produção realizada em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão. 


Fonte: Ibama
Ibama - Mercurio conv interl

Publicado em 28/01/2013


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação