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Rio de Janeiro firma acordo com Ibama para guia única da Taxa de Fiscalização Ambiental


O Ibama e o governo do Estado do Rio de Janeiro firmaram Acordo de Cooperação Técnica e Termo de Adesão à GRU-Única, que permite aos contribuintes da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) estadual e Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) o pagamento de ambas as taxas num único documento a ser extraído no sítio do Ibama:http://servicos.ibama.gov.br/index.php/taxa-e-certidoes-negativas/gru-guia-de-recolhimento-da-uniao-tcfa.

 

As taxas de 2013 já podem ser pagas diretamente pela GRU-Única e as de 2012 somente podem ser pagas até dia 08 de janeiro de 2013 pelo mesmo procedimento.  Após essa data, a TCFA de 2012 somente poderá ser paga separadamente via GRU normal e a Taxa do Estado deverá ser paga via documento de arrecadação próprio do Rio de Janeiro.


O Acordo de Cooperação Técnica assinado permite o controle e fiscalização conjuntas das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.


Fonte: Ibama
Ibama tcfa

Publicado em 08/01/2013


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Marcos Criação