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Bolsa Verde do Rio inicia negociações de ativos ambientais


A Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) iniciou hoje (10/12/12) operações de mercado para a negociação de contratos de compra e venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) Futura entre produtores e proprietários rurais. A negociação ocorrerá através de uma plataforma online ágil e segura, desenvolvida especialmente para a transação de ativos ambientais.


Segundo o novo Código Florestal, que passou a ser chamado de Lei Florestal, todos os imóveis rurais precisam manter uma Reserva Legal (RL) - área de vegetação nativa. A legislação permite também que aqueles que têm Reserva Legal excedente a sua obrigação possam transformá-las em Cotas de Reserva Ambiental e, posteriormente, vendê-las a quem tem déficit de RL. A obrigação de Reserva Legal varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma e do estado onde estão as propriedades.


Ao participar hoje da cerimônia que marcou o início das operações de mercado da BVRio, no Palácio Guanabara, o presidente-executivo da BVRio, Pedro Moura Costa, explicou que os produtores irão negociar contratos de compra e venda para entrega futura e fomentar o desenvolvimento desse mercado, dando mais transparência ao processo de formação de preços.


"A BVRio planeja também promover o desenvolvimento de outras atividades econômicas relacionadas a esses mercados, tais como provedores de serviços e de tecnologia. E, ainda, estimular uma mudança cultural relativa às questões ambientais. Estas deixam de ser vistas como passivos e passam a ser tratadas como ativos", explicou Pedro Moura Costa.


A presidente do Instituto Municipal Pereira Passos, Eduarda La Rocque, que apoiou a parceria e a criação da BVRio, quando era secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, comemorou: "Fizemos a associação entre o mercado financeiro e a economia verde. Acredito no mercado como grande agente de desenvolvimento social e sustentável".


O déficit de Reserva legal no Brasil é estimado em 40 milhões de hectares, de acordo com um estudo coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Universidade de São Paulo (USP), antes da aprovação da atual Lei de Florestas. Agora, com a aprovação do novo Código Florestal, a estimativa será revisada.


Outra estimativa, do professor Britaldo Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que já leva em conta as mudanças introduzidas pela Lei de Florestas, é de que o déficit de Reserva Legal esteja entre 31 e 45 milhões de hectares.


Presente à solenidade, a subsecretária de Economia Verde da Secretaria de Estado do Ambiente, Suzana Kahn, disse que a iniciativa da Bolsa Verde é muito importante por ser o primeiro passo para alavancar a economia verde no estado.


"Através da comercialização das cotas de reserva ambiental, daremos, de fato, partida para um mercado ambiental, que nada mais é do que dar valor aos nossos recursos naturais. A BVRio pretende ser referência no país para a comercialização de ativos ambientais e se prepara para operar um futuro mercado de carbono e também de créditos de logística reversa (reciclagem)", afirmou Suzana Kahn.


Para a vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Denise Rambaldi, a BVRio é uma excelente oportunidade para o Estado do Rio de Janeiro avançar no cumprimento da legislação, que é de ter pelo menos 20% de suas florestas protegidas sob a forma de Reserva legal.  "A BVRio é uma excelente ferramenta de promoção da restauração florestal, pois abre-se um novo mercado e espera-se que a Cota de Reserva Legal seja mais lucrativa do que um hectare de pastagem. Áreas de risco ou que não são boas nem para o gado, por exemplo, onde a lucratividade do produtor rural é baixa, normalmente possuem aptidão florestal. Então, isso servirá de estímulo para o produtor converter suas pastagens em florestas e com isso ganhar dinheiro, ao comercializar suas cotas", disse Denise.


Denise ressaltou que o déficit de Reserva Legal é grande no Estado do Rio de Janeiro. "Por exemplo, na Bacia do Rio São João, na Região dos Lagos, mais de 90% das propriedades rurais não têm reserva legal e muitos proprietários desconhecem até a necessidade de manter uma Reserva Legal", destacou.



Contratos de Desenvolvimento de Cotas de Reserva Ambiental Futura (CRAFs)

Mesmo que as estruturas regulatória e tecnológica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda estejam em processo de implementação, produtores e proprietários rurais já podem negociar (CRAs) na Plataforma da BVRio por meio de contratos de compra e venda para entrega futura, denominados Contratos de Desenvolvimento de Cotas de Reserva Ambiental Futura (CRAFs).


As CRAFs são contratos padronizados desenvolvidos pela BVRio que permitem que proprietários rurais possam negociar suas CRAs e pré-fixar os preços antes mesmo da criação das cotas. O pagamento só acontecerá na entrega para o comprador.


Assim, comprador e vendedor reduzem riscos e, ao mesmo tempo, criam um mercado para a CRAs, passando a conhecer demanda e oferta de preços por cotas. Produtores rurais de todo o país começaram a se cadastrar na plataforma da BVRio em maio, iniciando o processo de formação de mercado e definição de preços. Na primeira semana de dezembro, a BVRio contava com mais de 300 produtores cadastrados para negociação de CRAFs. Agora, a partir desta semana, eles podem começar a fechar negócios.


BVRio

A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo criar um mercado nacional de ativos ambientais para desenvolver a economia verde no Brasil. Criada há um ano, a BVRio conta com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e da Prefeitura do Rio de Janeiro.


Fonte: Inea-RJ
Inea Bolsa Verde

Publicado em 10/12/2012


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Marcos Criação