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Comissão de Meio Ambiente debaterá a regulamentação da logística reversa


A realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 10.235/2010) foi aprovada nesta quarta-feira, 5/12/12, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados.


Segundo justificou o autor do requerimento que prevê o debate, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), existe uma grande demora no processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa e o debate pretende esclarecer essa situação.


"A logística reversa não é um dispositivo autoaplicável, sua estruturação deve ser feita por meio de acordos setoriais e termos de compromisso entre o poder público e o setor empresarial. Esses acordos não avançaram e a logística reversa parece estar emperrada", ponderou o parlamentar.


O Decreto 7.404/2010 que regulamenta a lei da Politica Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu como prioritários para organizar a Logística Reversa os setores de pilhas e baterias, de pneus, de óleos lubrificantes, de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.


Fonte: Agência Cãmara de Notícias
Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Publicado em 06/12/2012


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