Notícias



Entra em vigor a RDC nº 218/05 da Anvisa


Já está em vigor o primeiro regulamento nacional para o preparo de bebidas e alimentos à base de vegetais. Com a entrada em vigor da resolução RDC-218 da Anvisa, a legislação sanitária passa a abranger também quiosques, barracas e ambulantes. As novas regras foram discutidas a partir da descoberta de casos de Doença de Chagas provocados pela ingestão de caldo de cana contaminado.

A resolução abrange sucos não industrializados, vitaminas e outros derivados. O novo regulamento inclui a obrigatoriedade de que os comerciantes mantenham um cadastro de fornecedores com nome, endereço e identificação da origem da matéria-prima. O objetivo é identificar rapidamente a origem da matéria-prima, em caso de contaminação.

A proposta também proíbe que frutas destinadas à alimentação sejam transportadas junto com produtos saneantes, produtos tóxicos e outros materiais contaminantes. Na aquisição e recepção, deverá haver um exame dos materiais para que se previna a presença de pragas e insetos que possam transmitir doenças.

Pontos da RDC 218:

  • Sucos e alimentos, como salada de frutas, deverão ser preparados imediatamente antes do consumo ou mantidos em temperatura inferior a 5º C;
  • Todo suco, vitamina ou similar deverá ser vendido no mesmo dia do preparo;
  • O gelo utilizado no preparo desses alimentos deve ser fabricado com água potável;
  • Em locais sem água corrente, como quiosques e ambulantes, os pratos, copos e talheres devem ser descartáveis;
  • Toda matéria-prima deve ser guardada fora do alcance de pragas e vetores.

Fonte: Site da Anvisa (www.anvisa.gov.br)


Documentos Complementares

RDC nº 218/05 Anvisa

Word - 47.5 KB

webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação