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Abilumi entrega minuta de Acordo Setorial para logística reversa de lâmpadas


A ABilumi (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) entregou no último dia 1º de Novembro sua minuta de Acordo Setorial para Logística Reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e luz mista, atendendo ao Edital de Chamamento nº 01/2012 do Ministério do Meio Ambiente.

 


A logística reversa para lâmpadas, que contemple todas as etapas do ciclo de vida do produto, é uma das determinações da Lei nº 12.305/10 (e o Decreto 7.404/10), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e criou diretrizes para a gestão do lixo no País que devem resultar em mudanças nos padrões de comportamento e consumo da sociedade, além de uma série de metas a serem cumpridas pela União, Estados e municípios.

 

 


Estudo recente da Abilumi e do Instituto ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain) mostrou que a demanda no Brasil de lâmpadas com necessidade de logística reversa chega a 300 milhões de unidades.

 

 


Na minuta do Acordo Setorial estão determinadas as responsabilidades de cada parte envolvida, desde fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas, em receber e dar destinação adequada às lâmpadas fluorescentes compactas e tubulares, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio e a vapor metálico.

 

 


O sucesso da iniciativa depende que somente seja permitido colocar novas lâmpadas no mercado as empresas que se comprometerem financeiramente com as iniciativas de logística reversa no início do ciclo de vida do produto. Para isso, é essencial a criação por parte do governo de um mecanismo institucional que possa aferir este compromisso na entrada das lâmpadas no mercado, por meio dos sistemas de importação (importação) e sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica (na produção nacional).

 

 


Para chegar à resposta deste edital, nos últimos três anos a Abilumi atuou de forma propositiva no Conama e no GTT05 (Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista) e intensificou o trabalho com empresas, distribuidores, varejistas, poder público, judiciário, órgãos governamentais, cadeia de reciclagem e consumidores finais, a fim de elaborar a proposta e estabelecer um marco legal nacional.

 

 


Sobre a Abilumi
A ABilumi (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação), criada em janeiro de 2005, tem por objetivo congregar e defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação. Seus principais esforços são dirigidos para o apoio ao desenvolvimento de normas universais e o aprimoramento dos produtos oferecidos no mercado brasileiro.

 

 


A entidade apoia os programas de Eficiência Energética nos diversos organismos governamentais e entidades de classe e coopera com os poderes públicos nos estudos e soluções dos problemas que se relacionem com os interesses e questões de caráter comercial das associadas, como o Ministério das Minas e Energia, Procel e Inmetro, entre outros.

 


Fonte: Maxpress
Maxpress LRev Lampadas

Publicado em 21/11/2012


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Marcos Criação