Notícias



Divulgado novo índice do ICMS VERDE para 2013


A Secretaria de Estado do Ambiente divulgou, em 07/11/12, o novo índice de repasse do ICMS Verde para os municípios fluminenses que investiram em preservação ambiental este ano. Publicado no Diário Oficial (D.O), a tabela com os índices determina quais prefeituras irão abocanhar a maior parte do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2013.

 

Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa está provocando uma revolução ecológica nas cidades do Estado do Rio de Janeiro. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS Verde.

 

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos às prefeituras recebem.

 

Composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, o ICMS Verde consiste em dois objetivos principais: 

- Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento.

-  Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

 

É importante ressaltar que o ICMS Verde não implica na criação nem no aumento de imposto, mas apenas num remanejamento tributário com base na conservação ambiental que os municípios do Rio de Janeiro realizam em seu território.

 

Veja abaixo a tabela com os índices do ICMS de 2013:
download.rj.gov.br/documentos/10112/721476/DLFE-56404.pdf/indices_2013.pdf


Fonte: SEA RJ
SEA RJ ICMS Verde

Publicado em 09/11/2012


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação