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Pagamento por Serviços Ambientais - Projeto é criticado por especialistas


O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), tema do Projeto de Lei PSA 792/2007, foi objeto de um seminário, na tarde de 09/10/12, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, teve por base a transferência de recursos àqueles que, voluntariamente, ajudam a conservar os ecossistemas e a diversidade biológica do país, além de produzir serviços fundamentais à manutenção da vida no planeta.


O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, representando disse que o debate é uma oportunidade de unir todos os setores do governo e o parlamento em torno do tema sustentabilidade. "Pagar por serviços ambientais é colocar preço no trabalho voluntário de povos indígenas e comunidades tradicionais por conservarem as florestas e o meio ambiente de onde retiram seu sustento, com a preocupação de não destruir", argumentou.


COMUNIDADES

De acordo com Cavalcanti, é necessário avaliar os custos e os benefícios decorrentes dos diferentes usos do solo, além de se combinar conservação de florestas com o pagamento pela conservação ambiental. Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que solicitou a realização do seminário, "o debate sobre o PSA permite recolher subsídios de técnicos, cientistas, parlamentares, empresários, ambientalistas e da sociedade em geral, que são fundamentais para a elaboração do parecer ao Projeto de Lei".


O professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Maurício Carvalho Amazonas, um dos convidados do seminário, destacou como principal problema da proposta sei aspecto contratualista. "Essa concepção provoca conflitos por tratar o pagamento pelo serviço de forma equivocada", avaliou o professor, para quem a remuneração em dinheiro por um serviço já prestado à sociedade faz parte de uma lógica compensatória.


O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Luciano Mattos, criticou o texto atual do projeto de lei, sob o argumento de que a proposta deixou de fora a produção agropecuária sustentável. "O enfoque apenas em conservação traz consequências negativas do ponto de vista econômico, pois a produção agropecuária cria laços econômicos, como a venda de insumos, e se o agricultor simplesmente para de produzir, isso acaba com a cadeia produtiva", argumentou.


Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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Publicado em 09/10/2012


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Marcos Criação