Notícias



As tendências nacionais e mundiais dos inventários de carbono


A presença das Iniciativas Empresariais pelo Clima (IEC) tem se tornado uma constante nas conferências da ONU que lidam com o tema das mudanças climáticas. A parceria formada pela Câmara Temática de Energia e Mudança do Clima (CT Clima) do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), pelo Fórum Clima - Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas do Instituto Ethos, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Plataforma Empresas pelo Clima (EPC) do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces) também marcou presença na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).  No dia 21 de junho, as IEC promoveram evento na FGV Barra, reunindo representantes empresariais e especialistas em torno do tema "Registros Nacionais e Global de Emissões de GEE: a importância para o setor empresarial brasileiro".


Cenário mundial
"As discussões internacionais estão lentas e as ações nacionais também precisam de mais agilidade. Mas no âmbito local muitas iniciativas têm surgido conformando um cenário promissor", avaliou David Rosenheim, diretor executivo do The Climate Registry, sobre a construção da economia de baixo carbono no mundo. Seja qual o nível de abrangência dessas iniciativas, um passo fundamental é a mensuração das emissões de gases do efeito estufa (GEE), por meio de inventários que viabilizam a gestão dessas emissões, apoiam a formulação de políticas públicas e estimulam o monitoramento das iniciativas em baixo carbono, entre outros benefícios.

"Os Registros que existem ao redor do mundo foram criados com o intuito de consolidar as informações sobre emissões de GEE de diferentes segmentos e atores e oferecerem uma base de comparação entre eles", explicou Rosenheim. Mas transcorridos alguns anos da criação dos primeiros registros, surge um cenário de proliferação de metodologias para os inventários corporativos de emissões, que dificulta a comparação entre empresas, o monitoramento da evolução dos esforços de mitigação e a formulação de políticas públicas. Buscando trazer um padrão entre os registros e potencializar os esforços globais no contexto da mudança do clima, foi proposta a Aliança Global de Registros de Emissões, lançada dias antes na Rio+20. As três plataformas fundadoras da aliança são o The Climate Registry (EUA), o Energy and Climate Registry (China) e o Registro Público de Emissões (Brasil).


Tendências no Brasil
O diálogo promovido pelas IEC durante a Rio+20 evidenciou alguns desafios do contexto internacional da economia de baixo carbono na realidade brasileira, conforme salientou Beatriz Kiss, coordenadora do Programa Brasileiro GHG Protocol - iniciativa do GVces que adapta ao país a metodologia mais utilizada no mundo para inventários corporativos de emissões de GEE. "No Brasil temos hoje diferentes regulamentações em nível nacional e subnacional, como a Política Nacional de Mudança do Clima e as leis do Estado e do Município de São Paulo. Todas com metas diferentes de redução de emissões", exemplificou Kiss, que ainda mencionou a tendência de serem estabelecidas metas de redução para diferentes setores da economia.


Ela citou também como tendências do cenário brasileiro o surgimento de linhas de crédito específicas, que beneficiam empresas que realizam seus inventários de emissões, e instrumentos como os esquemas de troca e comercialização de emissões, os financiamentos verdes e outros incentivos econômicos.  Um desafio que se apresenta para todas essas iniciativas é a falta de qualidade em informações sobre as emissões de GEE, evidente na falta de harmonização entre os inventários de abordagens top-down e bottom-up; na falta de padronização para as ações de contabilidade, reporte e verificação; e na inexistência de uma base de fatores de emissão - dados fundamentais para o cálculo e a produção dos inventários. 


"A Aliança Global de Registros de Emissões veio para pensar globalmente um problema que é essencialmente global", disse Beatriz Kiss sobre as mudanças climáticas. A ideia é criar uma base de dados comum a partir de informações de empresas que tem atuação global e agregar outras empresas e outros registros na aliança, garantindo um intercâmbio de melhores práticas. "Nossa visão é chegar num caminho mensurável peara a sustentabilidade", afirmou Kiss. 

Casos de empresas com atuação global
As IEC reuniram representantes de algumas empresas globais que têm políticas de baixo carbono para exporem desafios e oportunidades da vida real. Vale, Braskem e AES foram unânimes ao apontar que as empresas ganhariam agilidade na atuação em baixo carbono caso fosse adotado um modelo padronizado de metodologia para os inventários e de formato para o relato de emissões. Isso permitiria mais espaço para que as áreas responsáveis pensassem a gestão das emissões inventariadas, por exemplo.  "Não adianta o governo fazer um inventário com metodologia distinta. Trabalhar na mesma base significa evoluir de forma eficaz. A metodologia é uma questão crítica", afirmou Luiz Carlos Xavier, coordenador de Meio Ambiente da Braskem.

Para Xavier, deve ser foco da Aliança Global iniciativas de apoio ao gerenciamento de riscos de modo integrado com o governo e a academia. O representante da Braskem reforçou também a importância da atuação de organizações setoriais na padronização de metodologias e relatórios, a exemplo do que faz a EPC, viabilizando o controle social e o estabelecimento de regulamentações de padrão internacional.

Esse tipo de iniciativa também auxilia as empresas que devem atuar de modo global sobre as emissões ao mesmo tempo em que precisam ter um olhar para cada uma de suas unidades ao redor do mundo, o que representa um desafio de gestão, conforme definiu Vivian Mac Knight, gerente de Mudanças Climáticas e Nova Economia da Vale. "O relatório global e a gestão local permitem medir, comparar e explorar oportunidades de redução de emissões", completou Mac Knight.

A representante da Vale, lembrou a importância do envolvimento da cadeia de valor, âmbito das chamadas emissões de Escopo 3. "Muitas vezes são a de maior volume e passam pela dificuldade dos fornecedores em quantificar suas emissões", disse Mac Knight. 

Finalmente, Luiz Pires, especialista em Sustentabilidade da AES Brasil, compartilhou a iniciativa da empresa que por meio de uma plataforma eletrônica monitora dezenas de indicadores a partir de uma campanha de coleta de dados que é realizada a cada três meses. Para ele, a agilidade das plataformas virtuais pode beneficiar a ação da Aliança Global, desde que as informações tenham referenciais comuns para o compartilhamento de dados. 


Governança
As questões trazidas pelos representantes das empresas foram localizadas como elementos importantes a serem endereçados pelo governo brasileiro em suas ações sobre mitigação da mudança do clima. Quem trouxe o argumento foi Paulo Seroa da Motta, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, lembrando que no contexto brasileiro, as emissões de GEE somaram 1,6 milhão de toneladas de carbono, segundo dados do Inventário Nacional de 2005. De acordo com Seroa da Motta, o uso do solo ainda é a grande fonte de emissões e o setor industrial contribui com menos de 10% do total. "Mas o ritmo das emissões do setor vem aumentando e a partir de 2020 terá um peso maior na economia, que estará mais intensiva em carbono, enquanto o uso do solo terá uma contribuição menor", analisou. Portanto, o modelo de governança precisa ir além das políticas calcadas nas reduções em uso do solo, defendeu o pesquisador.


"Existe hoje um desafio de governança em relação ao marco regulatório, pois ele ainda é fraco e diminui a possibilidade de se contar com o setor público para o MRV", afirmou Seroa da Motta sobre as ações de mitigação mensuráveis, verificáveis e reportáveis. Para o pesquisador, essa deficiência brasileira também se revela no contexto internacional. "A política climática - a exemplo das políticas internacionais em meio ambiente e desenvolvimento sustentável - estão dominadas pelo Itamaraty, que barra a participação no processo decisório", disse ele, mesmo lembrando que houve recente aproximação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 



Além disso, apontou Seroa da Motta para um quadro de inquietação no contexto dos planos setoriais. "Não se sabe até que ponto as expectativas de crescimento das empresas serão impactadas pelas diretrizes dos planos", disse sobre o quadro de insegurança do setor devido à deficiência na regulamentação. Outro aspecto negativo apontado em relação à legislação nacional se refere à falta de um planejamento integrado. "O PAC e o Código Florestal foram pensados descoladamente da mudança do clima", criticou o pesquisador. 
Para ele, a solução passa pelo estabelecimento de uma agência regulatória autônoma, capaz de implementar o que é regulamentado no âmbito das mudanças climáticas e centralizar as diretrizes multiministeriais.


Finalmente, Ronaldo Seroa da Motta apontou como próximos passos para o Brasil na economia de baixo carbono, a necessidade de ensejar mais ação que retórica, a realização de esforços para unir instrumentos econômicos, o aumento de parceria entre ministérios e a articulação de políticas nacionais e subnacionais. 



Fonte: FGV - CES

Publicado em 23/06/2012


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação