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De volta à guerra do Código Florestal


Um grupo formado por mais de 160 organizações não-governamentais, como WWF, Ipam e Greenpeace, se reuniu em Brasília para se preparar para as próximas batalhas contra o novo Código Florestal. O chamado Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é o organizador do "Seminário Código Florestal - o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber".

Esse evento é uma preparação para o que está por vir na próxima semana, mais especificamente nos dias 6 e 7 de março,datas previstas para uma nova (possível) votação do Código na Câmara.Para retomar a história do ponto onde ela parou: o texto será novamente discutido na Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado Federal em dezembro sem sofrer mudanças significativas em relação à proposta inicial.

Até agora, parece que nenhum dos lados está disposto a abrir mão de suas convicções. A comunidade científica, que se posicionou contra o texto atual no ano passado, voltou ao seu posto. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências entregaram no dia 27 uma nova carta ao relator da proposta do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

É um documento no qual os cientistas admitem que a proposta apresentada pelo Senado tem avanços, mas também pontos que devem e podem ser mudados pelos parlamentares antes do projeto ser votado na Câmara e ir para as mãos da presidente Dilma Rousseff (para sanção ou veto).

-   Todas as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de cursos d'água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, a vegetação deve ser integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual.(APPs são áreas como margens de rio e topos de morro, que devem ser preservadas para evitar erosão e degradação desses ambientes).

A SBPC e a ABC insistem que APPs e reservas legaiss têm funções diferentes. A reserva legal (RL) destina-se ao uso sustentável dos recursos daquela área, junto com a proteção da biodiversidade do lugar.

As duas entidades também esclarecem a necessidade de estipular uma distância máxima para recompor áreas de reserva legal que foram desmatadas. Não basta simplesmente conservar uma área no mesmo bioma da RL desmatada.

As plantações ou criações feitas em APPs até 22 de julho de 2008 não devem ser mantidas e regularizadas. De acordo com a carta da SBPC, desde 2001 é explicitamente proibido o uso dessas terras para outro fim que não o da conservação. Elas devem ser totalmente restauradas com vegetação nativa.

Fonte: Época

http://colunas.revistaepocanegocios.globo.com/empresaverde/2012/02/28/de-volta-a-guerra-do-codigo-florestal/

Publicado em 28/02/2012


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