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Mensagem sobre preservação ambiental poderá ser obrigatória em embalagem PET


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2863/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que exige a inclusão de mensagens sobre preservação ambiental nos rótulos dos produtos com embalagem PET (politereftalato de etileno), como garrafas plásticas de água e refrigerantes.

Pela proposta, todo produto com embalagem PET deverá conter, claramente visíveis e facilmente legíveis, as seguintes mensagens: Não suje o meio ambiente; Não ataque a natureza; Recicle esta embalagem. A obrigação de inclusão dessas mensagens abrange também as peças publicitárias dos produtos.

O projeto altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lixo nas ruas
A deputada Lauriete afirma que é necessário modificar o comportamento da população para estimular a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e sua reciclagem. "Vê-se com frequência ruas e gramados repletos dos mais variados tipos de resíduos jogados pela população, contribuindo para agravar situações de enchentes."

A parlamentar lembra também que, atualmente, a maior parte dos resíduos coletados não tem destinação adequada e acaba em lixões a céu aberto ou em ambientes com água, "causando degradação ao solo e aos ecossistemas em geral".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/409809-MENSAGEM-SOBRE-PRESERVACAO-AMBIENTAL-PODERA-SER-OBRIGATORIA-EM-EMBALAGEM-PET.html

Publicado em 24/02/2012


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Marcos Criação