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Publicada Resolução No. 448/2012


Publicada Resolução No. 448/2012 com Alterações sobre Gestão dos Resíduos da Construção Civil

Foi publicada em 19 de janeiro de 2012  a Resolução Conama nº 448/2012 alterando a Resolução nº 307/2002 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. A matéria foi aprovada na última Reunião Ordinária do Conama, realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2011.

Dentre as alterações trazidas pela Resolução 448, destacam-se as adequações ao estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos, bem como, a fixação do prazo máximo de doze meses para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção Civil. Os Planos deverão ser implementados em cada unidade da federação em até seis meses após a sua publicação.


Confira na íntegra:  Diário Oficial

 

Fonte:Conama

http://www.mma.gov.br/port/conama/noticias.cfm?cod_noticia=301

Publicado em 09/02/2012




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