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Cadastro Técnico Estadual - MG


As atividades potencialmente poluidoras do Estado de Minas devem realizar sua inscrição no Cadastro Técnico Estadual até o dia 31 de maio sob pena de multa de até R$ 9.000,00.

O cadastramento pode ser feito gratuitamente através do site www.siam.mg.gov.br.

Os dados do cadastro estadual possibilitarão a reestruturação das ações de fiscalização pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEF). Este cadastro faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente que tem como objetivo ampliar o intercâmbio de leis, procedimentos e práticas ambientais.

Novos estabelecimentos terão apenas o prazo de 30 dias após o início de suas atividades para realizarem o cadastro.

Todos os empreendimentos que já possuem cadastro no Ibama deverão ser inscritos, também, no Cadastro Técnico Federal.

Para maiores informacões entre em contato com:

Núcleo de Comunicação, educação ambiental e extensão da FEAM:
(31) 3298-6503 / 6413

Assessoria de Comunicação IEF
(31) 3295-5179


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