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Sistema de reaproveitamento de água poderá ser obrigatório em edificações


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2457/11, do Senado, que determina a instalação de sistemas de coleta, tratamento e reutilização de água pluvial e de águas servidas, para uso restrito e não potável, em edificações públicas e privadas.

De acordo com o projeto, as edificações deverão instalar sistemas dessa natureza se houver viabilidade técnica e econômica. No caso de impossibilidade técnica, deverão ser implementadas medidas compensatórias pelo uso da água que atendam a metas de redução do consumo estipuladas pelo município.

O texto inclui a adoção dos sistemas de águas entre as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Além disso, altera a Lei 4.380/64 para determinar a instalação desses sistemas em edifícios de uso coletivo construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação.

O projeto estabelece ainda que a regulamentação do assunto caberá aos municípios, conforme as especificidades locais, as características das edificações e o respectivo padrão de consumo hídrico. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor em 90 dias após a publicação.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/207653-SISTEMA-DE-REAPROVEITAMENTO-DE-AGUA-PODERA-SER-OBRIGATORIO-EM-EDIFICACOES.html

Publicado em 04/01/2012


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Marcos Criação