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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos


De acordo com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todas as empresas estarão obrigadas a estruturar e gerir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).  


Para sua elaboração é necessária a verificação por parte do setor privado, da existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Mesmo que o município não tenha elaborado seu plano municipal de gestão integrada, o setor privado deverá desenvolver seu plano de gerenciamento e implementá-lo de acordo com o disposto na PNRS. 


O PGRS deve considerar a participação de cooperativas de catadores de recicláveis, que já exerçam atividades no município e que possuam capacidade técnica e operacional para realizar o gerenciamento dos resíduos recicláveis, caso seja economicamente viável e que não gere conflito com a segurança operacional do empreendimento. Caso não ocorra a participação das cooperativas, o PGRS deverá justificar os motivos pelo qual não optou por esta alternativa social.


Deve ser também implementado sistema autodeclaratório com periodicidade, no mínimo anual, para a disponibilização de informações, de acordo com o Art.23, da PNRS. Com esta ferramenta os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.


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Marcos Criação