Notícias



Senado aprova reforma do Código Florestal; texto volta para Câmara


Depois de cerca de seis horas de discussão, os senadores aprovam o projeto que reforma o Código Florestal, de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Das 86 emendas apresentadas, 60 foram rejeitadas e 26 acolhidas. Devido às diversas modificações realizadas, o texto voltará para a avaliação dos deputados na Câmara e, só depois disso, seguirá para a análise da presidente Dilma Rousseff, que poderá sancioná-lo e vetar quantos trechos achar conveniente.

Entre as propostas acolhidas estão o maior rigor para permitir que estados localizados na Amazônia Legal, reduzam de 80% para 50% a área a ser destinada à reserva legal, quando tiveram 65% de seus territórios tomados por unidades de conservação ou de reservas indígenas. Antes era feito automaticamente, agora precisarão ser indicadas pelo ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) e pelo conselho de Meio Ambiente dos Estados da região amazônica.  

As bacias hidrográficas com grandes áreas desmatadas poderão ter suas APPs (áreas de proteção permanente) aumentadas, de acordo com a avaliação do Poder Executivo local e com autorização dos comitês regionais de meio ambiente.

Outra mudança acolhida pelo relator se refere a um assunto caro aos pescadores e parlamentares do Nordeste. Mesmo o manguezal sendo incluído como APP, a emenda aprovada permite atividades produtivas nele - limitando a 10% da área para atividades realizadas em terras da Amazônia Legal e em 35% nos demais biomas.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira acompanhou o final da votação no Senado e avaliou que o texto aprovado representa um avanço em relação à versão anterior que veio da Câmara.

"Mitos caíram.Temos como conciliar geração de renda com sustentabilidade. Vamos continuar dialogando e negociando", destacou a ministra sobre mais uma etapa vencida da tramitação do código.

Manifestantes plantam árvores no gramado do Congresso em ato contra o novo Código.

Para evitar o desgaste de vetos ao projeto -discutido por mais de dois anos no Congresso Nacional- os parlamentares da base governista se esforçam para produzir um texto que atenda, ainda que em partes, as reivindicações dos ruralistas e dos ambientalistas.
 
No entanto, a pressão dos ambientalistas sobre a presidente permanece para se ver cumprida a promessa dela durante a campanha eleitoral, de não permitir a anistia aos desmatadores.
 
Contudo, a noção de "anistia" tomou outro formato durante a elaboração da reforma do Código Florestal. Os proprietários de terra que desmataram até julho de 2008 têm suas multas suspensas caso estejam em processo de regularização de suas propriedades e ao se comprometerem a recompor parte do que destruíram conforme as regras que variam conforme o município e o bioma do terreno.

Avanços

O detalhamento do que constitui agricultura familiar e a criação de mecanismos de financiamento para a recuperação florestal, provenientes de taxa de 30% dos recursos arrecadados sobre o uso da água são algumas das novidades acrescentadas ao código, elogiados por ambientalistas.
 
Já os ruralistas também comemoraram uma alteração, a que converte multas em atividades de proteção ambiental, que antes se restringia apenas à agricultura familiar e aos pequenos produtores com terras de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) e passou a alcançar todas as propriedades.

Polêmicas

A permissão de atividades em áreas rurais consolidadas nas APPs (áreas de preservação permanente) continua incomodando ambientalistas que defendem que estas áreas vulneráveis -como margens de rios e topos de morros - sejam preservadas.
 
Apesar de permitir que atividades enquadradas em um dos três requisitos: utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental sejam mantidas em APPs, há grupos entre os produtores rurais que clamam que outras atividades também sejam permitida.

Fonte: Uol Notícias

http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/12/06/senado-aprova-texto-base-da-reforma-do-codigo-florestal-emendas-ainda-precisam-ser-votadas.jhtm

Publicado em: 06/12/2011


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação