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Em meio a polêmicas, Senado vota esta tarde o novo Código Florestal


Promete ser longa a sessão de votação no Senado do projeto do novo Código Florestal, prevista para a tarde desta terça-feira (6/12). Até o início da noite desta segunda (5/12), 44 emendas já haviam sido protocoladas e a expectativa dos relatores é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em Plenário. 

Apesar do assunto polêmico e da quantidade de ajustes pedidos pelos senadores, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a votação será tranquila. Em entrevista à Agência Senado, disse que os principais pontos do código já estão acordados e que as negociações evoluíram de forma positiva nos últimos dias. A única preocupação é com os destaques a serem pedidos durante a análise da matéria. 

Para acelerar a votação, o senador disse estar trabalhando em um entendimento com o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), sobre a possibilidade das emendas e dos destaques serem votados em bloco. O líder disse que tanto Jorge Viana, quanto o relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Luiz Henrique (PMDB-SC), "fizeram um grande trabalho".

- Vamos ver o que vem nos destaques. Mas, essa não é uma questão de base de governo versus oposição. O código voltará para a Câmara melhor do que veio - disse. 

Ainda em conversas e negociações com aliados e oposicionistas, o senador Jorge Viana preferiu ser mais cauteloso sobre a votação desta terça. - Não posso me antecipar ao Plenário do Senado, que é soberano. Estou ainda trabalhando para que alguns aperfeiçoamentos sejam feitos. É importante, até o último momento, termos cuidado para que o meio ambiente não saia perdendo com o novo Código Florestal e, ao mesmo tempo, temos de seguir procurando entendimento com os diferentes setores representados aqui no Senado. Estamos fazendo negociações suprapartidárias e parlamentares de todos os partidos têm nos ajudado - afirmou.

Mudanças

O projeto do novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano sob acalorada polêmica. O texto apresentado pelo relator da matéria naquela Casa, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte, gerou pesadas críticas e forte oposição dos ambientalistas, por ter mais foco nos interesses dos ruralistas e de outros setores da economia do que na efetiva proteção dos recursos florestais e dos diversos biomas do país. 

No Senado, o desafio era tornar o texto consensual. Em seis meses de tramitação, o projeto sofreu várias alterações como a que dividiu o texto em duas partes: disposições transitórias, com regras para a regularização das áreas desmatadas, e normas permanentes, para proteção das florestas existentes.

Incentivo ao desmatamento

Embora concorde com o líder do governo que houve avanços no texto do Senado com relação ao aprovado na Câmara, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumenta que o projeto "insiste no erro de incentivar o desmatamento". Na avaliação do senador, o projeto teve vícios desde o início, já que o espírito da lei, que teria de ser a proteção das florestas, não é seguido. 

- Na prática, o que querem fazer é transformar uma lei que se destina à proteção e ao uso sustentável das florestas em uma lei que regula a ocupação do solo, deixando florestas desprotegidas - criticou.

Responsável por derrubar a votação do Código Florestal na semana passada, devido a uma questão regimental sobre prazo de tramitação da matéria, Randolfe promete apresentar em Plenário entre oito e dez emendas ao texto. Alguns dos pontos mais criticados pelo senador são o que entende como flexibilização das regras para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d'água e nos topos de morros. Também serão objeto de emendas a regularização de atividades nas áreas consolidadas - o que gera temor de uma "anistia aos desmatadores" - e a área de reserva legal na Amazônia.

Junto com a anistia a quem desmatou, preocupação do PSOL, também são pontos polêmicos do projeto as áreas para criatórios de camarão e as áreas consolidadas. 

Além das discussões de mérito, a votação do Código Florestal deve enfrentar questionamentos regimentais. Randolfe Rodrigues garantiu que voltará a usar todos os meios previstos no Regimento da Casa para que a discussão não se dê de forma apressada. Segundo o senador, a medida não será uma manobra mas "o estrito cumprimento das normas regimentais". Mesmo dizendo-se esperançoso sobre o texto final a ser aprovado pelo Senado, o senador já avisou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso alguns dispositivos sejam mantidos como estão.

 

Fonte: Jornal do Brasil

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/12/06/em-meio-a-polemicas-senado-vota-esta-tarde-o-novo-codigo-florestal/

Publicado em 06/12/2011


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