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Empresas terão incentivo fiscal ao comprar resíduos sólidos


Empresas que adquirirem resíduos sólidos como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado em 22/11/2011, no Diário Oficial da União. O incentivo fiscal foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na segunda-feira (21/11).

Para se beneficiar, a empresa deve comprar os resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 pessoas físicas. A medida é válida até 31 de dezembro de 2014.

Os créditos podem variar de 10% a 50% sobre o valor do resíduo sólido. E a compra deverá ser comprovada na nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial que adquiriu os resíduos sólidos.

A ação incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados. Dessa forma, o governo visa favorecer a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil.

Programa - Outras medidas contemplam o reconhecimento da classe de catadores e a preservação ambiental. Em 2010, foi instituído o Programa Pró-Catador, que tem a finalidade de integrar e articular ações voltadas ao apoio e organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhoria das condições de trabalho, ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica, além da expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem.

Fim dos Lixões - Além de dar mais dignidade aos trabalhadores, o objetivo também é acabar com todos os lixões do Brasil em três anos. Um mediador importante para alcançar a meta foi a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras ações, o plano estipula objetivos para redução, reutilização e reciclagem do lixo, além de instaurar termos para a eliminação e recuperação os lixões de todo o País até 2014.

O investimento soma R$ 440 milhões. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a existência de 600 mil catadores de materiais recicláveis no País. Somente nos últimos cinco anos, os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, dos quais R$ 157 milhões em 2011. Os recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura das cooperativas de catadores, como compra de carros, prensas, material de segurança, pesquisa e tecnologia.

Fonte: Pantanal News

http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=78948

Publicado em: 24/11/2011.


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Marcos Criação