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Indústrias do Rio de Janeiro terão que declarar suas emissões de CO2



O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou em 21/10/11 que grandes indústrias fluminenses receberão, já nos próximos dias, formulários de declaração das emissões em que terão de informar a quantidade de gás carbônico (CO2) emitido em cada unidade, especificando a fonte de energia que movimenta a empresa. As informações irão compor um banco de dados que servirá de base para as compensações a serem exigidas no processo de renovação das licenças ambientais das companhias.


"Desta forma, começamos a atuar pelo cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, conforme consta no chamado Decreto do Clima assinado mês passado pelo governador Sérgio Cabral. Com base na situação de cada empresa, vamos estabelecer as condicionantes para diminuir e compensar as emissões, como, por exemplo, ações de eficiência energética, troca de combustível, cogeração de energia", explicou Minc, em palestra sobre Direito Ambiental na XI Conferência dos Advogados do Rio de Janeiro - Perspectivas para o Rio de Janeiro do Século XXI: Direito, Desenvolvimento e Cidadania, promovida no auditório da Caarj (Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro), no Centro do Rio.


O secretário disse ainda que o Governo do Estado encomendou junto à Coppe/UFRJ (Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ) estudos para estabelecer quanto cada setor da economia vai contribuir para a redução das emissões de CO2 no estado. "Haverá também o mapeamento dos custos das ações, e cada empresa terá plano próprio", afirmou ele, acrescentando que a renovação das licenças que vencem no ano que vem já trarão mecanismos de abatimento, compensação ou redução das suas emissões.


Durante a palestra, Minc também falou sobre a criação da Lei do ICMS Verde, que provocou uma revolução ecológica nos municípios fluminenses, e sobre a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Estado do Ambiente e a Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), de R$ 1 bilhão, o maior da história do licenciamento ambiental.   "Os recursos do TAC serão investidos em uma série de projetos, entre eles, para reduzir as emissões atmosféricas da Reduc, na melhoria do tratamento de efluentes da refinaria, na construção de uma Unidade de Tratamento de Rio (UTR) na foz do Rio Irajá, na macrodrenagem de Campos Elíseos, e na compra do gás produzido a partir do lixo descartado no aterro controlado de Gramacho. Estes compromissos são condicionantes determinadas pela Secretaria de Estado do Ambiente e pelo Inea para a renovação da licença de operação da Reduc, que precisa ser feita a cada cinco anos", afirmou o secretário.


Já com relação ao ICMS Verde, as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos. Este ano, estão sendo repassados aproximadamente R$ 111,5 milhões aos municípios.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro

http://www.rj.gov.br/web/SEA

Data da publicação: 21/10/2011


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Marcos Criação