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Comissão aprova regras para comercialização de pilhas e baterias


 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em 14/09/2011, o Projeto de Lei 1046/11, que estabelece regras para a comercialização de pilhas e baterias. A proposta prevê, por exemplo, a impressão do prazo de validade de forma visível na embalagem e no corpo dos produtos.

Segundo o projeto, pilhas e baterias também deverão conter: alerta sobre a necessidade de reciclagem após o uso; detalhamento da sua composição química de acordo com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e detalhamento sobre as consequências e os riscos do mau uso para o ser humano e para o meio ambiente.

Pontos de coleta
O projeto exige que os fabricantes de pilhas e baterias ofereçam pontos de coleta em centros comerciais, em supermercados e na rede de assistência técnica autorizada. Os fabricantes também terão de promover campanhas publicitárias de conscientização sobre a necessidade de coleta e reciclagem dos materiais que comercializam.

O relator do projeto, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), apresentou parecer favorável. "É necessário informar os consumidores sobre o uso e o descarte de produtos com potencial capacidade de trazer riscos à saúde humana e ao meio ambiente, como é o caso das pilhas e baterias."

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou emenda do relator que exclui referência do projeto às resoluções 257 e 263 do Conama. O objetivo, segundo o relator, é evitar que a lei precise ser atualizada em decorrência de futuras resoluções do Conama. "É melhor deixarmos apenas uma referência ao cumprimento das normas editadas pelo Conama, sem especificação determinada."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões da Câmara (de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/202518-COMISSAO-APROVA-REGRAS-PARA-COMERCIALIZACAO-DE-PILHAS-E-BATERIAS.html

Publicado em: 14/09/2011


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Marcos Criação