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Anvisa substitui Resolução sobre Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde


Com o objetivo de preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, a Anvisa aprovou o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. A RDC nº 306, de 07/12/04, substitui a RDC nº 33, de 25/03/03 e é o resultado de um processo de harmonização com as normas federais dos Ministérios do Meio Ambiente por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Saúde, por meio da Anvisa. A resolução deve ser cumprida em todo o território nacional, nas áreas pública e privada.

Os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde são definidos como todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os de assistência domiciliar e de trabalho de campo. Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, unidades móveis de atendimento à saúde, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias, acupuntura e tatuagem também são considerados geradores desses resíduos.

O regulamento estabelece as normas de manejo, segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento, coleta e transporte dos resíduos. A segregação dos Resíduos de Serviços de Saúde permite reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais.

Os serviços abrangidos pelo regulamento técnico têm o prazo de 180 dias para se adequarem aos requisitos contidos nele. O não cumprimento da resolução é considerado uma infração sanitária e o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 6.437/77, que variam de advertência até cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

As vigilâncias sanitárias dos estados, Distrito Federal e municípios com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de limpeza urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) devem divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento da resolução.

Fonte: Anvisa


Documentos Complementares

Lei 6.437/77 Penalidades

PDF - 127.2 KB

RDC 33/03 Anvisa

PDF - 160.6 KB

RDC 306/04 Anvisa

PDF - 372.6 KB

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