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Código Florestal volta ao debate - Entenda a polêmica


O debate sobre a mudança do Código Florestal Brasileiro volta ao Congresso nesta semana, sendo apreciado por três comissões no Senado. A proposta, redigida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovada em maio na Câmara, e gerou grande polêmica na sua passagem pelo Senado.

O código florestal regulamenta a preservação de áreas florestais dentro de propriedades privadas. Pela legislação atual, o produtor rural tem obrigação de preservar uma porcentagem da cobertura natural, a Reserva Legal - 35% se a propriedade estiver no Cerrado, 80% na Amazônia e 20% em outras regiões do país. Além disso, o código obriga a preservação das chamadas APPs - Áreas de Preservação Permanente. São áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios.

A proposta aprovada pela Câmara isenta propriedades de até quatro módulos rurais (até 400 hectares) de preservar a Reserva Legal e diminui o tamanho das APPs. Também anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008, e aumenta os poderes dos Estados para definir as leis ambientais.

Os ruralistas defendem as medidas, dizendo que a atual legislação ambiental sufoca o produtor rural. Os ambientalistas são contrários, pois acreditam que a nova lei vai gerar mais desmatamento e degradação. 

Na Câmara:

Em 2009, uma Comissão Especial se reuniu na Câmara para avaliar 13 projetos de lei existentes que propunham mudar o Código Florestal. O resultado final foi o substitutivo do deputado Aldo Rebelo, aprovado em 2010. O texto gerou polêmica, e foi modificado diversas vezes, até ser aprovado em plenário em maio de 2011, por 410 votos contra 63.  A votação na Câmara rachou a base do governo. Os deputados governistas construíram um acordo para votar o código, mas eram contra a emenda apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que aumenta o poder dos Estados na definição do que pode ser cultivado em APPs. O governo orientou as bases a votar contra essa emenda, mas o PMDB não seguiu a orientação, e a emenda foi aprovada por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. 

Tramitação no Senado:

Com a aprovação, a proposta foi para o Senado, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, depois pela Comissão de Agricultura, e por fim, pela Comissão de Meio Ambiente. Os relatores do projeto serão os senadores Luis Henrique Silveira (PMDB-PR) e Jorge Viana (PT-AC). 

Além do texto do código, os senadores terão que avaliar as mais de 30 emendas que foram apresentadas por parlamentares modificando o texto. Ainda nesta semana, o Senado vai organizar audiências públicas para escutar a opinião de ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. O governo tem pressa, e quer que o Código seja votado entre setembro e outubro no plenário do Senado. Se a proposta apresentada pelos senadores for diferente da aprovada pelos deputados, o projeto de lei tem que voltar à Câmara, e só depois pode ser sancionado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Revista Época

http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2011/08/codigo-florestal-volta-ser-debatido-no-congresso-entenda-polemica.html

Publicado em: 23/08/2011


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