Notícias



Comissão aprova regras para descarte de medicamentos


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 03/08/2011 o Projeto de Lei 595/11, que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte.

Segundo o texto, os laboratórios da indústria farmacêutica ficarão obrigados a receber os medicamentos e deverão proceder ao descarte de maneira segura e sustentável para o meio ambiente. O descumprimento das regras será considerado infração sanitária grave, sujeita a penalidades que vão desde advertência e multa até o cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

O projeto acrescenta artigo à Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

O autor argumenta que o descarte de medicamentos é uma questão de saúde pública e ambiental e vem se tornando um grave problema para a sociedade. "O descarte inapropriado pode causar desde intoxicações exógenas de crianças, decorrentes do uso inadvertido dos medicamentos que seus pais não descartaram, até a contaminação do meio ambiente, com estudos que demonstram, por exemplo, a esterilização de algumas espécies de peixes em razão do descarte impróprio de anticoncepcionais em rios e lagoas", relata.

Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), enquanto não se reduzir a quantidade de medicamentos que excedem o tratamento, torna-se ainda mais urgente buscar soluções para o descarte inadequado das sobras. "Nesse sentido, o recolhimento dos produtos na cadeia farmacêutica, conforme preconiza o projeto, é condição indispensável para minorar o impacto ambiental e à saúde decorrente de seu descarte incorreto. Para tanto, há que se envolver todos os elos dessa cadeia - consumidores, dispensadores, distribuidores e fabricantes - no esforço de se dar uma destinação ambientalmente correta aos medicamentos", diz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/200521-COMISSAO-APROVA-REGRAS-PARA-DESCARTE-DE-MEDICAMENTOS.html

Publicado em: 03/08/2011


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação