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INEA lança portais inéditos sobre Licenciamento e Controle Ambiental


O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lança nesta terça-feira 21/06/2011, duas novas ferramentas que vão facilitar a vida de empreendedores, pesquisadores e do público em geral: os portais do Licenciamento Ambiental e de Controle de Qualidade Ambiental. A partir de agora será mais fácil instalar um empreendimento no Estado do Rio com as facilidades para obter licença como também será simples disponibilizar metodologia, dados e informações detalhadas da qualidade ambiental, como os boletins de vulnerabilidade de praias e lagoas.

Os processos de concessão de licenças ambientais serão mais ágeis com o início das operações do Portal do Licenciamento, ferramenta desenvolvida pelo Inea e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O portal entra no ar oficialmente nesta terça-feira (21/6) e o lançamento será às 14h30, no auditório da Firjan, no 2º. andar. O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a presidente do Inea, Marilene Ramos, e o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira participam do evento.

Na mesma ocasião, Fátima Soares, gerente de Avaliação da Qualidade das Águas, da Diretoria de Monitoramento Ambiental (Dimam) do Inea, mostrará o novo serviço, no qual passa a disponibilizar metodologia, dados e informações detalhados de controle da qualidade ambiental, como os boletins de vulnerabilidade de praias e lagoas.

Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, o Portal do Licenciamento vai legalizar empresas de qualquer atividade de maneira mais rápida e segura e, principalmente, em conformidade com o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), cujo decreto, sancionado pelo governador Sérgio Cabral, em dezembro de 2009, é baseado no conceito de que qualquer atividade que modifique, interfira ou utilize recursos naturais deve requerer licença ambiental.

Licenciamento

A principal vantagem do Portal do Licenciamento, ainda de acordo com Marilene, está no fato de avançar etapas. Pela nova ferramenta, a partir de informações prestadas pelo empreendedor, é possível enquadrar sua atividade adequadamente, nas respectivas classes ou categorias, determinadas pelos potenciais poluidores e pelo impacto gerado. O cadastro também permite a emissão prévia do boleto bancário para pagamento do custo de análise correspondente ao tipo de empreendimento.

O empresário também consegue se informar antecipadamente se seu tipo de atividade exige licença federal, estadual ou municipal, em que categoria está enquadrada, quais os documentos necessários para regularizar a situação de funcionamento e onde deve se dirigir para formalizar o pedido de licença, quando todas as informações prestadas durante o cadastramento serão conferidas.

O sistema beneficia também as prefeituras que assinaram convênio com o Inea e que, a partir da descentralização dos processos de licenciamento - prevista no Decreto 42.440/10 - passaram a licenciar empreendimentos de impacto local e de pequeno e médio potenciais poluidores. O cadastro é uma das etapas para o licenciamento online.

O objetivo é que futuramente todo o processo de requerimento, acompanhamento e concessão de licenças ambientais passe a ser realizado por meio do portal.

Data da publicação: 21/06/2011

Fonte: Instituto Estadual do Ambiente-INEA

http://www.inea.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=1291


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