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RDC 216/2004 - Boas Práticas em Serviços de Alimentação



Medida atinge também cantinas, cozinhas industriais e padarias, que serão obrigadas a capacitar funcionários. Multas para infratores chegam a R$ 1,5 milhão.

 

A iniciativa promete mais segurança e saúde para os consumidores de alimentos preparados em restaurantes, lanchonetes, padarias, cantinas, bufês e cozinhas industriais e institucionais. O primeiro regulamento nacional sobre boas práticas para serviços de alimentação vai contribuir para melhorar as condições higiênicas e sanitárias desses locais. A medida foi editada pela Anvisa. Os estabelecimentos comerciais têm 180 dias - contados desde 16 de setembro de 2004 - para se adequarem ao regulamento, que inclui exigências como a capacitação de funcionários e a presença de manuais de boas práticas nos locais. As multas para os infratores são bem salgadas, variando de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.


Antes da RDC 216/2004 já existiam códigos municipais e estaduais para fiscalização dos alimentos vendidos em restaurantes e afins, mas a partir dela foram definidos padrões nacionais para uniformizar tanto os procedimentos da produção quanto da fiscalização. 


De acordo com o texto, as boas práticas em locais onde se vendem refeições devem abranger quesitos como a manutenção e a higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios; o controle da água de abastecimento e da presença de vetores transmissores de doenças e de pragas urbanas; a capacitação dos profissionais; a supervisão da higiene dos manipuladores; o manejo correto do lixo e a garantia sobre a qualidade do alimento preparado. 


Acesse aqui a RDC 216/2004 Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Conheça também a Cartilha sobre Boas Práticas da Anvisa que você pode usar no treinamento de seus funcionários.


A Tresi Ambiental auxilia os serviços de alimentação na elaboração do Manual de Boas Práticas e demais requisitos exigidos pela legislação. Adequar-se é fácil, barato e garante a saúde do consumidor e o sucesso do estabelecimento. 

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Fonte: Anvisa

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Alimentos


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Marcos Criação