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Entenda os motivos de atraso na votação do novo Código Florestal


A votação da reforma do Código Florestal foi adiada mais uma vez, para 10/05/2011, para evitar uma derrota à presidente Dilma Rousseff. O adiamento foi definido depois de mais uma longa reunião de líderes governistas com três ministros de Estado, o representante de Antonio Palocci (Casa Civil) e o relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Ganhou-se tempo para uma nova tentativa de acordo.

A disputa entre ambientalistas e ruralistas, que marcou o debate, permanece, embora restrita a um número menor de questões.

Divergências. São dois os maiores obstáculos a um acordo. O primeiro deles diz respeito à dispensa de recompor a área de vegetação nativa, num porcentual que varia de 20% a 80% das propriedades rurais, a título de reserva legal. O relator insiste em dispensar da recuperação os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos rurais (entre 20 e 400 hectares). O último texto apresentado por Aldo Rebelo previa a extensão do benefício a todos os proprietários rurais do País, nas parcelas de seus imóveis até 4 módulos.

Depois de análises feitas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu que o benefício de não recuperar a reserva legal já desmatada só poderá valer para os produtores da agricultura familiar, que representariam 90% dos proprietários rurais do País, 17% da área ocupada pela agricultura e pecuária, mas apenas 8% do território nacional, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. Uma nova negociação poderá contemplar também agricultores cooperativados.

Outro ponto de conflito é o tratamento a ser concedido às áreas de preservação permanente às margens dos rios mais largos já ocupadas por atividades agrícolas. Nos rios mais largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens de cada lado do rio.

O relator defende que esses casos sejam considerados áreas de uso consolidado, em que a atual ocupação poderia ser mantida sem punições.

O governo reconheceu que há casos que não são resolvidos com as novas regras de uso de áreas de preservação permanentes, em situações enquadradas como interesse social, utilidade pública ou baixo impacto.

A proposta discutida com Dilma Rousseff foi a edição de um decreto presidencial tratando dessas questões, proposta que não obteve o apoio dos líderes governistas.

Fonte: O Estado de São Paulo

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110505/not_imp715121,0.php

Publicado em 05/05/2011


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