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Obrigatoriedade de instalação de aquecedores solares em edificações


Obrigatoriedade da instalação de aquecedores solares em edificações não é uma idéia nova. Desde 1980, o uso desta tecnologia de aquecedores solares é obrigatório em Israel, primeiro país do mundo a adotar este tipo de política para o uso da energia solar. Muitos países e muitas cidades vêm adotando esta política, como solução definitiva e necessária, inclusive no Brasil. Na Europa por exemplo, grande esforço tem sido feito para uma ampla introdução de políticas que tornem obrigatório um fornecimento mínimo da demanda de energia térmica nas edificações pelo uso da energia solar. São vários os benefícios apontados para a adoção de políticas que tornem obrigatório o uso da energia solar:

• o estoque de edificações novas e em reforma se preparam gradualmente para os desafios futuros (custos, danos ambientais, etc) relacionados ao uso e geração de energia elétrica e de combustíveis fósseis;
• a energia solar é mais barata e com melhor custo benefício na fase de projeto e construção das edificações;
• se a energia solar não é adotada nesta fase inicial, uma grande janela de oportunidade será fechada por longo tempo, simplesmente porque as edificações duram várias décadas;
• a implementação desta política exige poucas alterações e esforços administrativos hoje empregados no registro e licenciamento das edificações;
• não exige um ônus considerável nas contas públicas;
• as metas são facilmente estabelecidas e monitoradas;
• evitam-se políticas do tipo stop and go (para e anda) criando um clima positivo de investimento no mercado local, gerando empregos, reduzindo custos de energia, melhorando qualidade do ar, dentre outros vários benefícios sócio ambientais obtidos com a política.

  A cidade de São Paulo, a maior cidade do país e entre as 10 maiores do mundo, tornou obrigatório o uso de aquecedores solares nas novas edificações residenciais, comerciais e industriais.

São Paulo/SP - Lei 14459 - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo

São Paulo/SP - Decreto Nº 49.148 - Regulamenta a Lei 14.459 - Aquecimento de água por energia solar


  Projetos de Lei em tramitação

Várias cidades no Brasil já possuem projetos de lei tramitando e é neste momento que nós cidadãos devemos nos posicionar e exigir de nossos representantes que estas leis sejam aprovadas e bem regulamentadas.

Leis Municipais


AMERICANA - SÃO PAULO

PL 168/2005 - Ementa: "Que obriga a instalação de aquecedor solar em edificações que especifica".

ARAÇATUBA - SÃO PAULO

PL N.º 090/2007 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências.

ARARAQUARA - SÃO PAULO

PL N.º0072 - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Araraquara e dá outras providências.

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

PL N.º1390-07 - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações que menciona.

CAMPINAS - SÃO PAULO

PLC 7 2007 - Projeto de Lei Complementar - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município de campinas.

CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL

PL No 6.260/07 - Institui o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações no município de campo grande.

CURITIBA - PARANÁ

PL 05.00236.2006 - Institui no âmbito do município de Curitiba o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas.

PL 05-00245- 2007 - Institui a Política Municipal de combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, cria incentivos e dá outras providências.

FEDERAL - BRASIL

PL 2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão para uso de aquecedores solares de água em projetos de construção de habitações populares e autoriza o Poder Executivo a criar Políticas Públicas e Programas de Incentivo para implantação e uso desses equipamentos em instalações prediais.

FRANCA - SÃO PAULO

PL 009-07 - Dispõe sobre obrigatoriedade de instalações de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município.

PIRACICABA - SÃO PAULO

PL 278/06 - Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Piracicaba do programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações urbanas.

PONTE NOVA - Minas Gerais


PL Nº 1/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências.

RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

PL 1221/2007 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no art. 461, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO PAULO

PL N.º 39/2006 - Institui o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar.

PL N.º 354/2007 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município de Uberaba e contém outras disposições.

Data da publicação: 14/06/2010

Fonte: http://www.cidadessolares.org.br/conteudo_view.php?sec_id=10


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