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Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidora


Está previsto para o próximo dia 10 de março de 2010  o início da implantação do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras, no "site"  do INEA. Após o preenchimento do cadastro será gerado o Boleto Bancário para  pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de  Janeiro -TCFA-RJ. Todas as instruções para o preenchimento estarão disponíveis online. A lei nº 5.438/09 está em anexo.

Fonte: Instituto Estadual do Ambiente - Inea - data 11/03/2010

http://www.inea.rj.gov.br/index/index.asp

 

 

 


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