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Rio proíbe PET com pintura metálica


O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5.286/2008, proibindo a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pintura metálica no Estado do Rio.

Publicada no Diário Oficial estadual, de 10 de julho de 2008, a lei originou-se do Projeto de Lei 127/2007, que apontava a dificuldade para a reciclagem das garrafas PET com este tipo de pintura e a falta de empresas que reaproveitassem o material.

As indústrias têm um ano para se adequar. A partir deste prazo, os estabelecimentos que descuprirem a legislação estarão sujeitos a multa diária de 2 mil UFIRs e podem ser lacrados.

Fonte: Súmula Ambiental - Firjan Nº 137 de Julho de 2008.


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Marcos Criação