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Em discussão a obrigatoriedade do uso de papel reciclado em livros


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (9 de julho) a criação de linhas de crédito especiais para as editoras que cumprirem percentuais anuais progressivos de utilização de papel reciclado em suas publicações. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) ao Projeto de Lei 2308/07, acrescentando parágrafo ao artigo 7 da Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, sem entrar em detalhes sobre os créditos especiais.

O Projeto de Lei 2308/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), pretendia obrigar as editoras a utilizar pelo menos 30% de papel reciclado nas suas publicações. De acordo com o projeto, a cota inclui tanto a utilização de sobras de papel nas fábricas como o uso do produto obtido a partir de coleta. Segundo o deputado, 40% do lixo urbano brasileiro são constituídos de papéis. O parlamentar destaca que apenas 49% do papel que circulou no País em 2005 (cerca de 2 milhões de toneladas) retornaram à produção por meio da reciclagem.

Essa argumentação do parlamentar baseou-se, corretamente, no ganho ambiental proporcionado pela reciclagem desse material - economia de recursos como água e energia, redução da poluição e até geração de empregos, posto que se agregaria, à cadeia produtiva, uma legião de catadores de "lixo". No entanto, em algumas circunstâncias, uma proposta claramente bem intencionada pode não ser a melhor.

Inviabilidade

A relatora ressaltou que, em audiência pública em abril, representantes do Ministério da Educação e do empresariado ligado aos setores de papel e celulose e de editoração alertaram para a inviabilidade de atendimento do percentual previsto no projeto e para a baixa durabilidade dos livros produzidos com papel reciclado. Além disso, observaram que os custos são maiores, conforme explicado abaixo por Robinson Cannaval da Bracelpa.

Rebecca Garcia disse ainda ter recebido ofício com parecer do diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Rafael Torino, manifestando posição contrária ao projeto. "As alegações foram semelhantes às externadas na audiência pública, com o alerta adicional de que, caso aprovado o projeto na forma original, haveria o risco da utilização de papel novo para reciclagem."

A visão da indústria

O coordenador do grupo técnico de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Robinson Cannaval, afirmou que o setor não tem condições de atender as determinações do Projeto de Lei . Para atender o projeto, segundo ele, o País poderia ter que recorrer à importação de sobras. Cannaval explicou que o setor é formado por 220 empresas e gera 110 mil empregos diretos. Ele afirmou ainda que a fabricação de papel branco no País é ecologicamente eficiente porque é totalmente produzida a partir de florestas plantadas. Segundo Cannaval, a quantidade de água e energia necessária para produzir papel reciclado é maior que a utilizada na produção do papel branco.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Frente Parlamentar Ambientalista em 04/04/2008 e Portal do Comércio em 10/07/2008.

http://frenteambientalista.com.br/audiencia-publica-discute-o-uso-de-papel-reciclado-em-publicacoes/

http://www.portaldocomercio.org.br/dlg/scr/not/not.asp?D2=18156&D1=4

 


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Marcos Criação