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Ibama poderá leiloar bens apreendidos em crimes ambientais


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no prazo de 15 dias o decreto que vai alterar parte da Lei de Crimes Ambientais, permitindo, por exemplo, a redução do prazo de quatro anos para quatro meses dos recursos de delitos ambientais.

A informação foi dada no dia 8/06/08 pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao participar da solenidade de posse da nova diretoria da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla). Segundo ele, o decreto já foi discutido na Casa Civil.

Sem dar muitos detalhes sobre as mudanças, Minc afirmou que um dos 50 artigos do novo decreto se refere ao chamado "perdimento", ou seja, a destinação dos bens apreendidos. O objetivo é dar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poder sobre o destino dos bens apreendidos de delitos ambientais, tal como ocorre atualmente com a Receita Federal.

"O Ibama hoje não tem o poder que a Receita tem de imediatamente pegar os bens apreendidos e dar destinação, leiloar".

Segundo ele, os processos demoram cerca de três a quatro anos para serem concluídos. Os demais artigos do decreto são referentes à diminuição de prazos e de recursos e simplificação de procedimentos.

"Por que só 5% das multas são pagas?", questionou o ministro. Ele admitiu que alguns laudos, às vezes, são mal feitos e que a Justiça atrasa, "mas, às vezes, o decreto que regulamentava a lei abria uma quantidade de possibilidades de protelação, de recursos, de impugnações e isso caía fora da atividade da multa", disse o ministro.

As mudanças que estão sendo introduzidas permitirão que um criminoso ambiental, "ao invés de poder ficar enrolando quatro anos, em quatro meses já esteja lá na marca do pênalti, com cartão vermelho. O que adianta você ter uma lei rígida se 95% não pagam a multa?", indagou o ministro.

Na avaliação de Carlos Minc, a demora no recebimento de valores de multas significa que recursos que poderiam equipar os órgãos ambientais deixam de ser arrecadados. Segundo ele, o papel da multa é desestimular a impunidade ambiental.

Carlos Minc salientou que o maior rigor contra os crimes ambientais deve estar atrelado à obtenção de linhas de financiamento para os trabalhadores da Amazônia. "O que vai criar um novo modelo não só para a Amazônia é a combinação dessas duas atividades, cada vez mais fortes. Cada vez mais recursos e apoio para um novo modelo. E cada vez mais eficácia, uso da inteligência".
O ministro disse que pretende se encontrar com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, para ver como poderá ser criado um banco de dados verde.  O objetivo é desmontar as grandes quadrilhas de criminosos ambientais e de receptadores, infiltradas inclusive nos órgãos públicos, disse o ministro.

 


 

 

Fonte: Agência Brasil em 08/06/08 - www.agenciabrasil.gov.br


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