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As Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro estão autorizadas a emitir Licenças Ambientais


Vinte e um municípios já estão autorizados a emitir licenças ambientais para empreendimentos de impacto local no Rio de Janeiro. Um acordo assinado pelo governo estadual no dia 16 de janeiro de 2008 ampliou a descentralização, reduzindo as demandas encaminhadas à Feema, órgão ambiental estadual que continua a licenciar obras de grande porte. Segundo o órgão, os convênios contemplam as especificidades e recursos de cada município. Municípios autorizados a emitir as licenças através de suas Secretarias Municipais de Meio Ambiente:

Barra Mansa; Barra do Piraí; Casimiro de Abreu; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaguaí; Macaé; Mangaratiba; Niterói; Nova Friburgo; Nova Iguaçu; Petrópolis; Piraí; Porto Real; Resende; Rio de Janeiro; Rio das Ostras; São Gonçalo; Tanguá; Teresópolis; e Volta Redonda.

Fonte: Súmula Ambiental Firjan Nº 133 /2008.


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