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Norma do Conama 375/2005 de efluentes de Estações de Tratamentos de Esgoto (ETEs) são flexibilizadas para viabilizar as ETEs


O Conama alterou em 12/03/2008 uma de suas próprias resoluções - a de número 357 de 2005 - e decidiu desconsiderar quantidade de nitrogênio amoniacal na classificação dos efluentes de Estações de Tratamentos de Esgoto (ETEs) lançados na natureza.

A decisão objetivou viabilizar a implantação da rede de ETEs previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), muitas das quais localizadas em pequenos municípios do interior do país que não teriam condições, num primeiro momento, de garantir o padrão de 20 mg/l da substância, fixados anteriormente.

Diante da constatação, os conselheiros preferiram abrir mão da qualidade ideal dos efluentes para permitir que eles tenham um tratamento satisfatório. Mas ressaltaram, no voto, que essa decisão é temporária e deve vigorar apenas enquanto os municípios se preparam para implantar os padrões ideais.

A mudança da tabela se aplica apenas aos efluentes das ETEs. Para os efluentes industriais continua mantida a medição do nitrogênio amoniacal, cuja presença não deve superar os 20 mg/l.

 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente MMA - 13/03/08 Lúcia Leão.

http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3954


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