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Relatório do Cadastro Técnico Federal do Ibama


Dia 31 de março é o último prazo para entrega dos relatórios das pessoas físicas e jurídicas cadastrada no Cadastro Técnico Federal-CTF que exercem atividades potencialmente poluidoras, conforme Lei 10.165/2000.  No relatório devem constar informações referentes ao ano anterior, como licenças ambientais, certificados ambientais, resíduos sólidos, efluentes líquidos,  emissões atmosféricas, matérias primas utilizadas no processo produtivo, dentre outros. O modelo do relatório está disponível no site do Ibama (http://www.ibama.gov.br/) em "Serviços"  "Relatório de Atividades - Lei 10.165/2000".


Aqueles que exercem atividades poluidoras e ainda não se cadastraram no Ibama devem entrar no site e fazer a inscrição que é obrigatória. A partir de um ano do exercício de uma atividade poluidora, a pessoa física ou jurídica é obrigada a preencher o Relatório de Atividades, previsto na lei.


Para dicas de preenchimento: Blog da Tresi - Relatórios Ambientais



Mais informações na Central de Atendimento do CTF em Brasília no telefone: (61) 3316-1677.


Fonte: Ibama 

http://www.ibama.gov.br/

Data: 03/03/2008 (atualizado em 20/02/2013)


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Marcos Criação