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Rio de Janeiro aprova novo órgão Ambiental


O governador do Rio de janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei 5.101/07, que cria o Instituto Estadual do Meio Ambiente ( INEA), publicada no Diário Ofícial de 5 de outubro de 2007. O Instituto terá sede na cidade do Rio de Janeiro e será responsável pela execução das políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos , e de recursos florestais.

O INEA vai fundir, dentro de um ano, os três principais órgãos ambientais do Estado: A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), a Superintêndência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Intituto Estadual de Florestas (IEF). O objetivo é fortalecer a gestão ambiental estadual, além de agilizar e simplificar as etapas de licenciamento ambiental.Vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e gerido por um conselho diretor, o instituto contará com uma procuradoria, corregedoria, ouvidoria, biblioteca, laboratório de análise química de qualidade ambiental e nove agências regionais e unidades especializadas.

Fonte: Súmula Ambiental da Firjan Nº 127


Documentos Complementares

Lei 5.101/2007

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Marcos Criação